Lazer Direito Do Cidadão E Dever Do Estado

adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é responsável: I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos III - Informar os direitos e deveres (limites) da criança…

Os direitos sociais ganharam espaço na vida do cidadão durante o século XIX. De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos traz alguns direitos que são considerados como sociais quais sejam: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, paz, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistências aos desamparados. Esses direitos sociais garantem aos indivíduos condições materiais necessárias para a sua sobrevivência digna, consistindo em pressupostos…

livre. 2. Da necessidade do tempo livre. 3. O trabalho e lazer, o ganho real e o virtual. 4. Dos direitos sociais dos trabalhadores. 5. Lazer: um direito social necessário. 6. A formação do homem social. 7. Conclusão 8. Referencias O direito ao lazer na formação do homem social Márcio Batista de Oliveira Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus…

| | | Os direitos do idoso Fonte: http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/direito.htm Idoso é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais O IDOSO TEM DIREITO À VIDA | · A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; · Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; · Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; · A família, a sociedade e o poder público, devem…

Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro Os principais direitos e deveres do cidadão brasileiro, cidadania, legislação brasileira. Introdução Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando

Introdução Neste trabalho apresentarei o que é a cidadania e como praticá-la na sociedade atual, e que um bom cidadão usufrui as leis, mas também as obedece. Mostrarei também os direitos e deveres que nós cidadãos temos e que devemos lutar por eles e ao mesmo tempo respeitá-los e cumpri-los. E por último, já que estamos entrando no mundo do trabalho, apresentarei os direitos trabalhistas, salário, horas extras, seguro desemprego, licença paternidade, férias, jornada de trabalho,…

TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO A SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA. Em uma visão simples, entendo que o meio ambiente está ligado a nossa saúde, e ir contra a este, afeta diretamente a nós independente de que área, seja ela o ar, terra, água ou nossas matas. Saberíamos lidar melhor com essa situação se tivéssemos uma melhor educação ambiental, aí sim aumentaria nossa qualidade de vida aprendendo a não poluirmos nossas encostas e rios, nosso ar. A Constituição Federal em

DIREITO DE CIDADANIA Katri Sachenka Florêncio Pires¹ RESUMO O artigo impulsiona a reflexão sobre a cidadania e sua consolidação quanto aos direitos que cada cidadão possui garantias que se agregam não somente as camadas favorecidas, mas principalmente as desfavorecidas que precisam saber lançar mão de seus privilégios como cidadão, o que se alcança através do conhecimento da Constituição. Faz-se a necessidade de seu estudo, pois, a população exige sem conhecer exatamente os…

palavra cidadania (do latim, civitas,"cidade") representa o conjunto de direitos e deveres políticos, sociais e civis estabelecidos na constituição dos quais o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive, tornando-o assim, um cidadão. Na antiguidade, a cidadania abrangia apenas os direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade. E era pequeno o número de cidadãos, já que desconsideravam-se as mulheres, crianças,…

pág. 6 Cultura, Esporte e Lazer pág. 6 Trabalho, Previdência e Assistência social pág. 6 Habitação e adequação urbana pág. 7 Transporte e acessibilidade pág. 7 Segurança pública pág. 8 Conclusão pág. 8 • Sobre o Estatuto do Idoso: Trata dos direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais e reforça alguns artigos que estavam dispersos em diferentes legislações, além de criar novos direitos para esse segmento da…