Lazer Como Direito Social

ESTATUTO DO IDOSO COLATINA 2012 INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, sancionada e assinada pelo Presidente de República e demais membros. Nesse estatuto são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo e medicamentos grátis

ð DIREITOS SOCIAIS São direitos consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, IV) e que se apresentam como prestações positivas; o Estado tem o DEVER de implementar os direitos sociais para entregar melhores e mais adequadas condições de vida para a população como um todo. 1. São direitos fundamentais do homem; 2. São verdadeiras liberdades positivas de observância obrigatória em um Estado Social de Direito; 3. Tem por finalidade a melhoria de condições de vida aos

...........11 INTRODUÇÃO O lazer, hoje, é visto como uma necessidade na vida urbana para reabilitação da saúde física, mental e moral humana. PEREIRA (1998) avalia o tempo livre fora das obrigações do trabalho e espaço existente nas cidades para sediar as práticas de lazer como elementos básicos para suprir a necessidade de equilíbrio nas relações sociais em ambientes densamente povoados como as cidades. Os espaços de lazer constituídos por praças, parques, largos e outros

freqüentemente associadas a pessoas com deficiência? Para que possamos tentar compreender o tratamento que tem sido destinado à pessoa com deficiência e, sobretudo, procurar aprimorá-lo, torna-se necessário buscar uma contextualização histórico-social das questões relativas à deficiência. Considerações históricas sobre a deficiência Ainda nos tempos atuais, não é raro deparar-se com a desinformação e surpreender-se com situações de preconceito e discriminação que…

turística se caracteriza por ser, tanto econômico, quanto um fenômeno comportamental e social. O turismo tem sido uma das atividades preferidas desse segmento, que se revela exigente, selecionando locais com infra-estrutura de qualidade e diversidade de atrativos. O objetivo da nossa pesquisa e mostrar que é possível a terceira idade viver bem na cidade de Guarujá, com o turismo religioso, Turismo de Lazer e Recreação e o Histórico cultural: O turismo religioso é a…

Contábeis Ana Eliza M. Finazzi Andressa Bianchini Fernanda Ortiz Luana de Paula P. da Silva Rondonópolis 2011 Direitos Sociais Nos termos do art. 6.°, são direitos sociais:  Educação  Saúde  Trabalho  Moradia  Lazer  Segurança  Previdência social  Proteção à maternidade e à infância  Assistência aos desamparados Direito à educação A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da…

Artigo. 6º CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.…

Estatuto da Cidade. A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por outro lado o artigo 50 da Lei Federal nº 10257/2001, prevê que os Municípios enquadrados na…

acre SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL-SENAC CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A PESQUISA EM ENFERMAGEM PROJETO: INCLUSÃO SOCIAL IDEALIZADORAS: RAYANI LEMOS ROBERTA FURTADO RIO BRANCO ACRE JUNHO/2011 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO......................................................................................03 2. JUSTIFICATIVA.............

Questão 01 (Aulas 12 e 13) - Discorra sobre a origem do tempo destinado às atividades livres das obrigações profissionais, sociais e familiares destacando: a) a contribuição das lutas trabalhistas para a regulamentação do chamado “tempo livre”; e b) as limitações das principais definições do lazer para o entendimento deste fenômeno nos dias atuais. Mínimo de 15 linhas. (Valor 5,0 pontos) Resposta: A relação trabalho-tempo livre foi sendo gradativamente alterada, pois um está totalmente