Laudo Toldo

Botijões de 45kg ou 90kg., recomendados em estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes) e industriais, deverão ser observados o que já foi dito acima. Art. 71 - A implantação de toldos e as coberturas retráteis não deverão ter área superior a 50,00m², tendo como altura mínima de 2,30 m dos apoios removíveis. § 1º. Os toldos e as coberturas retráteis não serão considerados área edificada para fins de observância dos índices urbanísticos estabelecidos nesta Lei. § 2º. Nenhum…

complementares que poderão envolver profissionais com diferentes especializações ou a realização de obras quando detectadas falhas ou deficiências. Basicamente, a autovistoria se divide em três fases: realização da vistoria técnica predial; elaboração de laudo técnico e comunicação à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Mas por que agora é lei? Porque nossa cidade, que no passado era composta em sua maior parte de casas, construções baixas e de pequeno porte, mudou. As…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDA PER CAPITA INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. LEIS N° 9.533/97 E 10.689/2003. CRITÉRIO MAIS VANTAJOSO. DOENÇA DE CHAGAS. DEFICIÊNCIA RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.(...) 3. As Leis n° 9.533/97e nº 10.689/2003, cujos beneficiários devem possuir renda mensal familiar inferior a ½ salário mínimo, estabeleceram critério mais vantajoso para análise objetiva da…

em perfeito estado de conservação cabe à Prefeitura o direito de intimação ao interessado para a retirada imediata da instalação. SEÇÃO VI DOS TOLDOS Art. 240 É permitida a instalação de toldos nas edificações não providas de marquises. Parágrafo 1 Nos prédios comerciais construídos no alinhamento de logradouros, a instalação de toldos deverá atender os seguintes requisitos; A Não terem largura superior a 2,80 (dois metros e oitenta B Não excederem a largura do passeio;

tudo de acordo com o laudo de vistoria, assinado e anexado a este contrato, fazendo parte integrante do mesmo. Caso o Locatário não tenha disponibilidade ou tempo disponível para adequar os reparos, seja o mesmo comprometido a fazer o orçamento dos materiais e da mão de obra e repassar o valor em espécie ao locador para que seja realizada a devida reforma. b) Não fazer instalações, adaptações, obra ou benfeitoria, inclusive colocação de luminosos, placas, letreiros, toldos, fachadas e…

estar público. Art. 1200 - As vistorias serão realizadas por uma comissão de Três (3) membros, engenheiros e arquitectos da Prefeitura como peritos designados pelo Diretor da D.F.O, Art. 1210 - As conclusões da Comissão serão consubstanciadas em laudo, conforme modelo n90 1 abaixo: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS Vistoria Administrativa Engenheiros e…

qualidade dos produtos e/ou serviços que disponibilizam aos consumidores, que por sua vez estão mais exigentes e também atentos a este item. Nos serviços de saúde a qualidade torna-se ainda mais relevante na escolha do cliente, que deseja confiança nos laudos e tratamentos oferecidos. Sabe-se que hoje existem várias ferramentas de controle da qualidade, dentre as quais o programa 5S que trabalha aspectos da empresa, como: a limpeza, a organização, a disciplina e outros quesitos…

no quarteirão, não sendo permitido recuos frontais, nem balanços ou marquises. Art. 12- Na ZPPHAT fica proibido demolições de fachadas de edificações históricas, exceto as fachadas em ruínas ou as que ponham em risco a população, de acordo com laudo técnico devidamente aprovado pela administração municipal. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO Av. 27 de Janeiro, 422 Fone: (53) 3261.1999/ Fone/Fax: 3261.1922 Email: pmj-planodiretor@focuspro.com.br Estado do Rio Grande do Sul …

poderão a juízo da autoridade municipal competente, ser depositados ou vendidos produtos que, por sua natureza, ou relação com gêneros alimentícios, possam ser tolerados. §2° - O depósito ou venda de jornais somente serão permitidos se acompanhados de laudo a ser exarado por empresa especializada, através do qual comprovará que as tintas utilizadas para a impressão não causam nenhuma espécie de prejuízo ao meio ambiente, à saúde das pessoas ou animais, ou os gêneros alimentícios.…

atividades econômicas e de obras através de Alvarás de Funcionamento e de Construção, autorizações para utilização de espaço aéreo (varanda), licença para obras públicas, tapumes e canteiros de obras, instalações comerciais, anúncios, out-doors, toldos, cortes de pista asfáltica, rebaixamento de meio-fio, cartas de Habite-se e licenças para ocupação e zoneamento de acordo com a legislação específica; VII - encaminhar propostas de elaboração ou alteração de normas sobre licenciamento…