Laudo Toldo

fixados, deverá ter o laudo de liberação do órgão respectivo do Sistema TELEBRÁS. Art. 42. As restrições de ocupação nas faixas de altitudes em relação ao Farol do Mucuripe, estabelecidas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha, são asseguradas pela Lei Federal nº 6421, de 06 de junho de 1977. Parágrafo único. Toda e qualquer edificação ou instalação projetada para as áreas onde incidem as faixas de altitude deverá receber o respectivo laudo de…

pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique: a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; b) habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo; [...] § 1º O benefício previsto neste artigo: a) poderá ser utilizado uma única vez; b) será reconhecido pelo…

Antes de consumada a adoção não será permitida a saída do adotando do território nacional. Art. 52. A adoção internacional poderá ser condicionada a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção, que fornecerá o respectivo laudo de habilitação para instruir o processo competente. Parágrafo único. Competirá à comissão manter registro centralizado de interessados estrangeiros em adoção. CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER Art.…

fixados, deverá ter o laudo de liberação do órgão respectivo do Sistema TELEBRÁS. Art. 42. As restrições de ocupação nas faixas de altitudes em relação ao Farol do Mucuripe, estabelecidas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha, são asseguradas pela Lei Federal nº 6421, de 06 de junho de 1977. Parágrafo único. Toda e qualquer edificação ou instalação projetada para as áreas onde incidem as faixas de altitude deverá receber o respectivo laudo de…

VôVó no período matutino e vespertino. A estrutura física será toda voltada à sustentabilidade e à acessibilidade, com as mais modernas tecnologias para não agredir o meio ambiente e tornar a mais segura possível para os moradores. Haverá inclusive, toldos transparentes, percorrendo todos os espaços para que a “cidade” não pare em dias de chuva e os clientes possam circular normalmente pelos ambientes. O projeto oferecerá materiais sustentáveis como telha com 70% de luminosidade para as…

Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor,…

regulamento interno, os quais fazem parte integrante deste, em se tratando de edifício - que ora confessa conhecer - respondendo por qualquer multa ou prejuízo que causar a(o) locador(a) ou a terceiro. PROIBIÇÕES: Nenhum anúncio, aviso, notícia, placa toldo, ou sinal poderá ser colocado, escrito, pintado ou afixado em qualquer parte do imóvel, sem prévio consentimento por escrito do(a) locador(a) sendo também, vedado a(o) locatário(a) o uso de pregos que possam danificar as paredes e…

sejam praticados em função de concorrente da mesma atividade negocial e em um mesmo âmbito territorial como tem entendido a jurisprudência” Tal pressuposto significa que não é possível a existência de colisão, entre um empresário do ramo de toldos e coberturas e outro pertencente ao ramo de alimentação, não caracterizando concorrência, uma vez que não existem interesses de conflitos entre eles. Desnecessidade de dano conforme entendimento do STJ processo Resp 546109 De…

Trigêmeas (Barracão – PR, Bernardo de Irigoyen – Misiones – Argentina e Dionísio Cerqueira – SC) confundem-se, pois as divisas secas entre Brasil e Argentina, no lado paranaense, foram mediadas pelo então Presidente Grover Cleveland, dos EUA, através do Laudo Arbitral de 1895, que estabeleceu: ".....Onde as águas das chuvas correrem para o Oeste, pertencerá ao território Argentino... ...Onde as águas das chuvas correrem para o Leste, pertencerá ao território Brasileiro...." Com este…

partir da época da conclusão e início da utilização; • bens para os quais seja registrada quota de exaustão ou amortização; • valor das edificações deve estar desta­ cado do valor do custo de aquisição do terreno, admitindo-se o destaque baseado em laudo pericial. • bens adquiridos no mercado externo pelas empresas instaladas em zona de processa­ mento de exportação - ZPE. 1.4 Mês de Início da Depreciação 1.2.2 Bens Cedidos em Comodato Os bens podem ser depreciados a partir do mês…