O uso do Laudo Psicológico nos crimes contra criança e adolescente

O USO DO LAUDO PSICOLÓGICO COMO PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO Este trabalho estuda a produção da prova pericial psicológica no crime de estupro de vulnerável. Prova que vem sendo crescentemente usada para elucidação desses crimes, que por sua natureza, tem carência probatória, pois normalmente acontece em ambientes ermos ou privados, portanto sem a presença de testemunhas diretas, se enfatiza que nem sempre o crime deixa vestígios físicos. E pela idade da vítima, a violência sexual é rotineiramente intrafamiliar, o que prejudica ainda mais a verificação da verdade, pois a denúncia pode ser motivada por conflitos familiares. Desta forma, foi averiguada a produção do Laudo Psicológico e seu valor probatório atribuído nas sentenças na Vara de Crimes contra a criança e adolescente da comarca de Belém, observando que essa prova pericial foi usada para reforçar a palavra da vítima, que na maioria dos casos, é o vetor que direciona o processo. Palavras-chave: Perícia Psicológica, crimes de estupro de vulnerável, valor probatório. ABSTRACT This paper studies the production of psychological expert evidence in the crime of rape vulnerable. Evidence which has been increasingly used to elucidate these crimes, which by their nature, have evidential deficiency, as usually happens in wilderness environments or private, so without the presence of direct witnesses, it emphasizes that crime does not always leave physical traces. And the age of…

decorrer da presente pesquisa. Demonstrar as atribuições do psicólogo no Direito, mais especificamente na área da Infância e Juventude. Diferenciar avaliação psicológica e perícia para melhor apreciação do assunto dissertado. Destarte, faz-se mister analisar o assunto, tendo em vista a sua relevância dentro de um Estado de Direito que busca o bem estar social. Palavras-chave: Direito. Psicologia Jurídica. Infância. Juventude. Psicólogo. RESUMEN…

Silva, psicólogo perito na CPTCA – Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente, no qual foram desenvolvidas atividades como: acolhimento das crianças vitimas de violência e abuso sexual, preenchimento da ficha de agendamento das entrevistas psicológico, leitura de laudos e livros referentes ao tema da violência, acompanhamento dos atendimentos e correção de testes psicológicos (como o HTP, Casa-Arvore-Pessoa), sempre dentro dos princípios éticos estabelecidos para a…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CRISLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA SERVIÇO SOCIAL NA CONTEXTUALIZAÇÃO DA ADOÇÃO Belo Horizonte 2012 Crislene dos santos de Almeida serviço social na contextualização DA ADOÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina direito e…

INTRODUÇÃO No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente hoje no Brasil, mesmo com toda evolução histórica sobre o tema, observamos que ainda se trava uma luta constante pela não discriminação, maus tratos e abandono desses menores. Ao final do século XX com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, a criança e o adolescente passam a serem sujeitos de direitos, tornando-se dever do Estado, da família e da sociedade assegurar de forma plena e prioritária os direitos…

consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoriedade, no Juízo de Família, a tanto que essa atuação tem sido institucionalizada na estrutura judiciária mediante a instalação de serviços psicossociais forenses, como auxílios de quadros próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas. Essa intervenção fundamenta-se na realidade psicossocial dos processos judiciais de família. A prática tem revelado o quanto significativo se apresenta o desfecho judicial sob a moldura da…

TÍTULO/TEMA O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO PROCESSO DE ADOÇÃO O assistente social tem um papel fundamental no processo de adoção, cabe a ele elaborar um estudo social para verificar se os pretendentes estão aptos ou não para adotar. Ao elaborar o estudo social deve usar de todo seu conhecimento teórico e critico e os instrumentos que tem conhecimento para elaborar um estudo social e dar seu parecer. Alem disso cabe ao assistente o papel de orientar os pretendentes a adoção…

DOS FATOS A presente ação visa à internação compulsória do adolescente, ---------, em estabelecimento adequado, para tratamento de dependentes químicos, atendidos os requisitos da Lei nº 10.216/01, pelo tempo necessário à sua desintoxicação e reinserção no meio social, tendo em vista o seu grave envolvimento com drogas. O adolescente em questão é filho de -----------, (doc.anexo), está seriamente comprometido com psicotrópicos. Segundo avaliação médica, --------necessita de…

de adotar uma criança, reconhecendo-a como seu próprio filho, oferecendo-lhe saúde, lazer, família educação e amor. Posteriormente, tem-se a presença do requisito idade do adotante. Em análise ao artigo 42, caput, do Estatuto da Criança e Adolescente, vê-se que o mesmo dispõe que a idade mínima para configurar como adotante é de 21 anos de idade, porém tal dispositivo foi revogado pelo artigo 1618 do Novo Código Civil, no qual está prescrito que somente a…

importância do Assistente Social no processo de adoção Pré-visualização Artigo 226 que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, ou seja, o Estado deve primar pela família, independentemente de seus arranjos familiares. Mesmo com tantas leis, normas e estudos, o processo de adoção em nosso país ainda é demorado, mas é possível observar uma melhora com relação ao tempo de espera. A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990, vem de encontro a…