Laudo Pericial Trabalhista João Luis Da Silva

Relator Desembargador Genaro José Baroni Borges, em sua respeitável decisão: “A proteção da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado (CF - art. 227), e compreende, entre outros, “a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas” (mesmo artigo, parágrafo 3º, II). Pois para dar efetividade à verba constitucional veio o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 – e dispôs, como regra que “toda a criança ou adolescente tem direito a ser criado e…

– DF Telefones (61) 2026-7368 e 2026-7370 e-mail: escoladaagu@agu.gov.br Artigo 3º.......................................................................................................................... 26 ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ministro Luís Inácio Lucena Adams Artigo 4º, incisos I e II................................................................................................. 33 DIREÇÃO GERAL DA AGU Fernando Luiz Albuquerque Faria Substituto do Advogado-Geral da…

proporcionais VII.2 – Regra de três simples e composta UNIDADE VIII – PROCESSOS DE CONTAGEM VIII.1 – Princípio fundamental da contagem VIII.2 – Permutações VIII.3 – Arranjos VIII.4 – Combinações REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LIVRO TEXTO: 1. SILVA, Sebastião Medeiros, et alli. Matemática para cursos de Economia e Administração. São Paulo: Atlas, 1980. 2. CRESPO, Antônio Arnot. Matemática comercial e financeira fácil. São Paulo: Saraiva, 2002. LEITURA COMPLEMENTAR: 1. MACHADO,…

20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III – DESIGNAR os servidores GISLAINE ALVES DA COSTA, cadastro 205761-1, Diretora da Divisão de Controle dos Serviços Notariais e de Registros, e ADRIANO MEDEIROS LOPES, Assessor de Desembargador, Cadastro 204841-8, para auxiliarem na correição. IV – DESIGNAR os servidores ALBERTO NEY VIEIRA SILVA, Coordenador das Receitas do…

Equipe 1 1. ALINE LIMA VILAS BÔAS 2. ANA CARLA SANTA ISABEL SANTANA 3. ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA 4. CAIO BRANDÃO OLIVEIRA 5. CLARICE SILVA DOS SANTOS 1. A verticalidade do grupo econômico é caracterizada pelo controle da empresa principal ou mãe em relação às subordinadas, enquanto que a horizontalidade é configurada quando existe relação de coordenação entre as empresas, que são controladas pelos mesmos sócios. 2. Para a caracterização da figura do empregador, não é…

Hélio Antonio Bittencourt Santos ................................................................................ Realização: Ivaldeci Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial S/C End.: Av. Borborema, Qd. 17, nº 30 – Calhau CEP.: 65071-360 – São Luís/MA Telefones: (98) 227-1991 / 227-1977 e-mail: avocat@elo.com.br site: www.ivaldecimendonca.adv.br APRESENTAÇÃO O agronegócio brasileiro produz sozinho um superávit anual de mais de U$ 20 bilhões na balança de exportações. Significa…

e menos burocráticos de cooperação entre os judiciários dos membros do bloco sulamericano. Com o intuito de responder ao novo cenário, foi celebrado o Protocolo de Las Leñas para regular a cooperação jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa. O Protocolo trouxe alterações na legislação brasileira, em especial, modificou o procedimento da Homologação de Sentença Estrangeira para decisões proferidas no âmbito do Mercosul. Em decorrência, atualmente, as…

Em 30 de setembro de 2004, a Comissão decidiu submeter este caso à Corte. 4 IV PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 16. Em 1º de outubro de 2004, a Comissão apresentou a demanda à Corte, anexou prova documental e ofereceu prova testemunhal e pericial. A Comissão designou como delegados José Zalaquett e Santiago A. Canton e como assessores jurídicos Ignacio Álvarez, Ariel Dulitzky, Víctor Madrigal Borloz e Lillly Ching.1 Em 29 de outubro de 2004, a Comissão encaminhou a demanda no…

trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual de trabalho e a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA Reitor GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Vice-reitor MARIA AUXILIADORA GONÇALVES CUNHA Pró-reitora de Graduação WALTER CANALES SANT´ANA Pró-reitor de Administração ANTONIO PEREIRA E SILVA Pró-reitor de Planejamento VÂNIA LOURDES MARTINS FERREIRA Pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis PORFÍRIO CANDANEDO GUERRA Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação JOSÉ SAMPAIO DE MATTOS JÚNIOR Chefe da Divisão de Operação