Laudo Pericial Recuperação

NATURATINS a realização de perícia técnica no local de disposição final de resíduos sólidos no Município de __________. Em resposta, o órgão ambiental encaminhou laudo técnico ao Ministério Público, relatando de forma precisa e minuciosa a preocupante situação do lixão do município requerido (laudo, fls. ___): a) presença de chorume; b) possível perigo de incêndio; c) falta de cercamento no local; d) presença de animais domésticos na área; e) constante…

sofre a autora de moléstia que o impede de trabalhar, situação esta que o coloca na condição de receber o auxílio doença em virtude do problema de saúde. DOS LAUDOS. A autora protocolou pedido e no dia e hora marcado pela autarquia lá compareceu munida de laudos e mesmo diante de todos os laudos e atestados, bem como de receitas aviadas e mesmo assim a requerida teima em não deferir o beneficio a que tem direito a autora. Sem entender o que estava…

avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico... Os laudos repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão” (Rauter,1994:21). Sônia Altoé completa dizendo que os psicólogos…

LEGISLAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL 01 04 III. URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS 07 IV. O HOME CARE 12 V. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 18 VI. A ÉTICA MÉDICA 21 VII. A MEDICINA LEGAL NO BRASIL 23 VIII. DA PROVA PERICIAL 25 IX. CONCLUSÃO 29 X. BIBLIOGRAFIA 30 7 I. INTRODUÇÃO Tutelas Cautelares, Medida Liminar e Medida Cautelar, estes remédios jurídicos asseguram ao polo ativo da relação jurídica a obtenção da…

do segurado foi transferido para a empresa ("comprovação .... aos agentes nocivos será feito mediante formulário, ...., emitido pela empresa, ...., com base em laudo técnico ...") (parágrafo 2º do art. 66). Isto aparenta ao nosso ver um desvio que pode ser questionado legalmente, visto que o Decreto inovou ao exigir a existência de Laudo Técnico, sem que isto estivesse previsto na Lei regulamentada. Outra alteração importante implementada pela Lei nº 9.032 no texto da Lei nº 8.213 esta…

considerados mentalmente sadios. Para melhor entendimento, faz-se um breve relato histórico sobre o surgimento das Medidas de Segurança: Praticamente demonstrada no Direito Penal moderno à ineficácia da execução da pena quanto à prevenção e à recuperação dos criminosos, quando inimputável, novos caminhos foram trilhados para obter resultados satisfatórios. Uma das mais significativas inovações foi a da instituição das chamadas medidas de segurança, cujos fundamentos encontram…

ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO COMPETENTE, OU NA FALTA DESTE, - ENCAMINHADO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, PARA CONFECÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL, NESTE CASO PROVIDENCIANDO REQUISIÇÕES E EXAMES PERICIAIS NECESSÁRIOS. QUANDO AUSENTE AUTORIDADE JUDICIAL, A AUTORIDAE POLICIAL TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS DE: - LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO; - EXAMES NECESSÁRIOS (EX: CONSTATAÇÃO DA DROGA APREENDIDA, COM INDICAÇÃO DE…

AÇÃO ORDINÁRIA PROC Nº DOS FATOS O autor é portadora da Patologia identificada pelo CID E 10.9, conforme se vê do incluso laudo. Em virtude de seu problema de saúde, o autor necessita ser medicado continuamente, conforme se depreende do atestado médico em anexo. A prescrição que mantém o paciente com boa qualidade de vida É o medicamento SFORXIGA 10 MG, conforme incluso receituário. Ocorre que o autor necessita ingerir por tempo indeterminado os fármacos, não…

efetiva recuperação. Neste mesmo sentido: AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. CESSAÇÃO. É devido o auxílio-doença quando o segurado está incapacitado para seu trabalho ou atividade habitual, não cabendo sua cessação enquanto não for promovida a reabilitação laboral. (830 PR 2008.70.09.000830-4, Relator: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 04/05/2010, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 10/05/2010). AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE…

Licença à Gestante......................................................................................14 CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS DE NATUREZA POLICIAL OU BOMBEIRO-MILITAR....................15 CAPÍTULO VII - DA INVALIDEZ, DA INCAPACIDADE E DOS LAUDOS PARA REFORMA...............16 CAPÍTULO VIII - DAS REAVALIAÇÕES............................................................................17 CAPÍTULO IX - DA COORDENAÇÃO E CONTROLE......................................................18…