Laudo Pericial Preenchido

todos os procedimentos foram informatizados e feitos diretamente no computador, em formulários online. No modelo antigo, os espaços para o preenchimento de características físicas dos envolvidos nos Registros de Ocorrência, por exemplo, eram preenchidos de forma livre. Agora aumentou a padronização, já que o policial deve escolher uma opção dentre as oferecidas pelo programa no Sistema de Controle Operacional (SCO). 3) A partir destas mudanças, o Programa trouxe cursos de…

público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Dispõe o inciso I do artigo em tela que os requisitos a serem preenchidos para a investidura em cargos, empregos ou funções públicas serão estabelecidos em lei, princípio de fundamental importância para a compreensão da “jurisprudência” que será adiante exibida. O inciso II traz a exigência do…

tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento. 6. Quando cessa a fé do documento particular? R. I - lhe for contestada a assinatura e enquanto não se Ihe comprovar a veracidade; II - assinado em branco, for abusivamente preenchido. Art. 388, I e II, CPC. 7. Defina falsidade ideológica. R. falsidade ideológica é quando ocorre um vicio de simulação ou de consentimento, ou seja, é um vicio na vontade declarada, que ensejará a anulação do ato jurídico.…

benefício auxílio doença. 41. O fundamento utilizado pela autarquia ré ao negar o benefício pretendido é equivocado, já que baseia-se na existência de capacidade laborativa da Autora, na verdade, inexistente, como comprovam os exames, atestados e laudos médicos em anexo. 42. É fato incontroverso que a Requerente estava e ainda está incapacitada de exercer qualquer atividade laborativa, uma vez que é portadora de portadora de Lesão Discal com compressão bilateral, apresenta dor…

EXPLIQUE-O. Caso Concreto 3 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões. Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que a morte do nascituro aguardado pelos Autores ocorreu devido à negligência dos prepostos da Ré durante o atendimento de parto feito à Primeira Autora, restando inatacada nesta parte, uma vez que a apelação da Ré visou tão…

alterar documento público ou particular, se lhe for declarada judicialmente a falsidade. Cessará a fé do documento particular quando: lhe for contestada a assinatura enquanto não se lhe comprovar a veracidade; assinado em branco, for abusivamente preenchido. Considera-se que há abuso quando aquele que recebeu o documento assinado, com texto não escrito no todo ou em parte, formar ou completar, por si ou por meio de outrem, violando o pacto com o signatário (art. 388 e sue parágrafo…

– confirma a tese acusatória, conforme adiante pormenorizado. Neste ponto, destacam-se o laudo de exame contábil n° 3058/2005-INC (fls. 8.452-8.472, vol. 41); o laudo de exame contábil nº 1854/2006-INC (fls. 6-165, apenso 126); o laudo de exame contábil nº 2076/2006-INC (fls. 46-73, apenso 142); o laudo de exame financeiro - movimentação financeira - nº 1450/2007-INC (fls. 38-80, apenso 143); e o laudo de exame contábil nº 1666/2007-INC (fls. 81-173, apenso 143). 4 FRAUDES…

custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da Lei 1.060/50. II - DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS Primeiramente, deve-se esclarecer que o REQUERENTE, sofre de distúrbios neurológicos, mediante se depreende do laudo médico e diversos atestados e documentos juntados à inicial, motivo pelo qual se conclui ser o AUTOR portadora de deficiência. Em razão desses distúrbios a saúde do AUTOR requer uma atenção especial de sua genitora Carmelita de…

distintos os pressupostos fáticos e fatos geradores. O artigo 124 da Lei nº 8.213/91 não veda a percepção cumulativa. (DIO - Boletim da Justiça Federal, 18/03/04, pág. 59). 08 - O laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em princípio, imparcial. O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o particular. (DIO - Boletim da Justiça Federal, 18/03/04, pág. 59). 09 - A…

Município, sendo que o valor da recuperação do passivo ambiental (que não pode ser avaliado por falta de investigação específica) será liquidado por artigos. h) Todos os valores acima serão corrigidos pelo IGP-M desde a data do laudo pericial das fls. 793/886 e acrescidos de juros legais desde a citação. i) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser corrigido pelo IGP-M desde a…