Laudo Pericial Preenchido

previdenciário pleiteado, senão vejamos: a) possui condição de segurado da Previdência Social, o que inclusive não foi contestado pelo órgão administrativo; b) possui também preenchidos os requisitos pertinentes a carência exigida para fazer jus ao benefício pleiteado; 06 - Desta forma temos que estão preenchidos os requisitos citados acima. 07 - O Autor é portador de CID-B 91, ou seja, SEQÜELAS PERMANENTES DE POLIOMIELITE, conforme demonstram documentos em anexo (doc. ...),…

conhecimento público, o Diabetes Mellitus é uma doença voraz, capaz de debilitar as defesas funcionais do organismo humano oportunizando e maximizando a ação de outras doenças até mais graves, o que é o caso do requerente. Segundo comprovam inúmeros laudos médicos em anexo, elaborados por diversos profissionais especialistas, através da Diabetes Mellitus, o autor desenvolveu também quadros de Hipertensão, Retinopatia Diabética, Nefropatia Diabética e Anemia da doença crônica; ambas…

comunicação Médica O servidor deverá agendar, por telefone, a marcação da perícia médica na unidade pericial competente da SEPLAG, no prazo de três dias úteis a contar do primeiro dia de afastamento do trabalho, onde deverá comparecer na data marcada munido do Boletim de Inspeção Médica (BIM), adequadamente preenchido, do atestado médico ou do comprovante de tratamento de saúde. A unidade pericial competente é definida pela localização do órgão de lotação do servidor. A…

vejamos: 1 – possuía a condição de segurado da Previdência Social, na data da perícia, o que inclusive em momento algum fora negado pelo órgão administrativo. 2 – Possui também preenchidos os requisitos pertinentes a carência exigida para fazer jus ao benefício pleiteado. 3 – Desta forma temos que estão preenchidos os requisitos citados acima. Temos ainda que: O Autor é portador de SEQÜELA DE OSTEOMIELITE DE FÊMUR E TÍBIA DIREITA, CID MM II (conforme doc. ) sendo que esta doença o…

PIAS, Turma Recursal Criminal, Julgamento: 06 de abril de 2009). E ainda: 1) RÉU ÂNDERSON: NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OFERECIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL QUANDO O AUTOR DO FATO A ELA FAZIA JUS. PRESCRIÇÃO. Hipótese em que se impunha, por preenchidos, em tese, os requisitos que autorizariam a transação penal, em relação ao réu Anderson, ter sido oferecida no primeiro momento em que o acusado compareceu em juízo, já que tal se constitui em direito subjetivo deste. Nulidade absoluta…

aposentadoria por invalidez, haja vista não ter sido constatada em exame pericial incapacidade para as atividades habituais. No entanto, não assiste razão ao apelante, como demonstrado a seguir. II – DOS FUNDAMENTOS: DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO O laudo associado ao evento 18 foi peremptório no sentido de que a autora não é portadora de doença que a incapacite para o exercício de atividade laborativa. Assim, não resta preenchido o requisito essencial para concessão do benefício, qual…

trabalhou sujeito a eletricidade de alta tensão. Desta forma, possui o Autor o direito a CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL A SER CONVERTIDO EM COMUM o que não fora analisado pelo órgão ora Ré, mesmo com ajuntada dos respectivos comprovantes, e laudos acostados ao processo administrativo. Diante da negativa administrativa, não resta outra saída ao Autor, senão recorrer ao Poder judiciário, para ver sanada tal injustiça. DO DIREITO O Autor possui como período trabalhado os…

Laudo Técnico Ambiental De acordo com art. 58 e seus §§, da Lei nº 8.213, de 24/07/91, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.528, de 10/12/97, DOU de 11/12/97, as empresas estão obrigadas a manter laudo técnico de condições ambientais do trabalho, elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança e medicina do trabalho, que servirá para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. A comprovação será feita mediante

aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social.1 Fabio zambitte Ibrahim, diz a respeito que se a invalidez do segurado decorre de doença ou lesão preexistentes à filiação, o benefício não será concedido. Isto visa a evitar fraudes ao sistema, quando…

sendo constantemente sendo ameaçado de dispensa se não voltar a produzir como antes a empresa que o emprega. A prova da enfermidade do autor é patente pelos atestados médicos apresentados subscritos pelos médicos Dr. nononononononononCRM e pelo laudo de ressonância magnética subscrito pelo médico Dr. onononononCRM , que comprovam que a autora sofre de Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, CID 10 M51.1 e outros deslocamentos discais…