Laudo Pericial Leasing Arrendamento

declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao…

do CDC. Ementa: Locação é o contrato pelo qual alguém cede um bem de sua propriedade a outrem para que esse o use ou utilize, mediante o pagamento de uma quantia pecuniária, denominada aluguel. Portanto, o locatário utiliza o produto seja móvel (leasing) ou imóvel (locação predial mediante o pagamento de aluguel) . Assim enquadra-se na definição do art. 2º do Código do Consumidor’’ (TACRIM-SP, 15º C., Ap. n.º813.383-9, j. em 19.594, rel. juiz Leonel Ferreira, v.u., RT 720/450-451).…

CDC. Ementa: Locação é o contrato pelo qual alguém cede um bem de sua propriedade a outrem para que esse o use ou utilize, mediante o pagamento de uma quantia pecuniária, denominada aluguel. Portanto, o locatário utiliza o produto seja móvel (leasing) ou imóvel (locação predial mediante o pagamento de aluguel) . Assim enquadra-se na definição do art. 2º do Código do Consumidor’’ (TACRIM-SP, 15º C., Ap. n.º813.383-9, j. em 19.594, rel. juiz Leonel Ferreira, v.u., RT 720/450-451). …

nas condições do seguro, mediante apresentação de Nota Fiscal original da empresa prestadora do serviço. Quando necessário, serão exigidos documentos comprobatórios do evento gerador do serviço, tais como Boletim de Ocorrência, Laudo do Corpo de Bombeiros, Laudo Pericial de Órgão Público, Guia de Internação Hospitalar, entre outros. • Transportes, Remoções e Viagens As garantias que envolverem transportes, remoções ou viagens não serão fornecidas em caso de gravidez a partir do…

- ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR 53 45 - FUNDO FIXO DE CAIXA 54 46 - RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 54 47 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING 55 48 - MARCAS E PATENTES 56 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES 57 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 57 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL…

concurso.ms.gov.br e encaminhá- la ou entregá-la pessoalmente juntamente com o laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da 
Classificação Internacional de Doença (CID) e a causa da deficiência. 4.1.2.1. O candidato ao efetuar a inscrição via “Internet” deverá entregar pessoalmente ou encaminhar a declaração e o laudo médico, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), para…

Regular Prof. Moraes Junior O que isso significa? O bem não precisa mais, necessariamente, pertencer juridicamente à empresa. Basta que a empresa tenha os benefícios, riscos e controle desses bens. Exemplo: Os aviões que são objetos de leasing financeiro (arrendamento mercantil financeiro) pelas companhias aéreas deverão ser classificados no imobilizado dessas companhias (arrendatárias) e não mais nas arrendadoras. Além disso, se estão no imobilizado das arrendatárias, sofrerão…

embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, é que é obedecida também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb Seguro Cascos marítimos. • DE APOIO MARÍTIMO V. De Alto-Mar. • DE GRANDE CABOTAGEM É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos e que são obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb. Seguro Cascos Marítimos. • DE PEQUENA CABOTAGEM…

................................. 221 Resolução CFC nº 1.011, de 19-11-04. Aprova a NBC T 1 0.1 – Empreendimentos de Execução em Lo ngo Prazo ........................ 229 Resolução CFC nº 1.141, de 21-11-08. Aprova a NBC T 1 0.2 – Operações de Arrendamento Mercantil ..................................... 236 Resolução CFC nº 913, de 09-10-01. Aprova da NBC T 10 – Do s Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.3 – Consórcio de Vendas…

objeto de julgamento, pelo STF, no Recurso Extraordinário no. 116.121-3/SP. Em sessão plenária foi reconhecida a inconstitucionalidade da expressão ”locação de bens móveis”. Em síntese, entendeu o STF que o legislador complementar confundiu o arrendamento de coisa com prestação de serviço, sendo tal diferença consagrada no direito privado, de modo que só poderiam ser tributadas as “obrigações de fazer”, e não as “obrigações de dar”. Entendimento diverso configura ofensa ao conceito…