Laudo Pericial Leasing Arrendamento

da correspondente vaga, tendo em vista o princípio de que o acessório segue o principal; • Espaços publicitários e outdoors; • Apart hotéis, flats, hotéis-residência. Estes serão regulados pelo Código de Defesa do Consumidor; • Arrendamento mercantil ou leasing; Em seguida, o art.2º dispõe sobre a solidariedade legal passiva no caso de haver mais um locador ou mais de um locatário, caso não tenha sido estipulado o diverso. Acresce a isso, em seu parágrafo único a presunção…

distinguindo-se, nesse ponto, do misto. Como exemplo é citado o contrato celebrado pelas distribuidoras de petróleo com os exploradores de postos de gasolina, que engloba, em geral, várias avenças interligadas, como fornecimento de combustíveis, arrendamento das bombas, locação de prédios, financiamento etc. CAPÍTULO 111 DAS ARRAS 21. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Sinal ou arras é quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de…

hipótese de transferência, portanto, o adquirente será sucessor do alienante, podendo os credores deste demandar aquela para cobrança de seus créditos. Quem aliena um estabelecimento empresarial vai transferir ao comprador todos aqueles contratos de leasing, de locação, etc. que são pertinentes aos bens do estabelecimento. Isto é que é o conceito de “propriedade-dinâmica”. Veja-se o art. 1.148 do Novo Código Civil. Quer dizer, o adquirente do estabelecimento vai se sub-rogar em todos os…

Anatocismo 51. ANBID 52. ANDIMA 53. ANEEL 54. Anistia fiscal 55. ANP 56. ANS 57. Antropologia 58. ANVS 59. Apelação 60. Aposentadoria 61. Aqüestos 62. Arbitragem 63. Arbitramento 64. Aresto 65. Arras 66. Arrendamento mercantil 67. Arrendamento residencial 68. Arresto 69. Assistência judiciária 70. Astreinte 71. Atentado 72. Ativo 73. Ativo circulante 74. Ativo imobilizado 75. Ativo permanente 76. Ato jurídico 77. Autarquia 78.…

..........................................................................248 30.4 - Encargos Sociais a Recolher ......................................................................................................................248 30.5 - Arrendamento Mercantil..............................................................................................................................248 30.6 - Dividendos a Pagar..............................................................................

..........................................................................248 30.4 - Encargos Sociais a Recolher ......................................................................................................................248 30.5 - Arrendamento Mercantil..............................................................................................................................248 30.6 - Dividendos a Pagar..............................................................................

..........................................................................248 30.4 - Encargos Sociais a Recolher ......................................................................................................................248 30.5 - Arrendamento Mercantil..............................................................................................................................248 30.6 - Dividendos a Pagar..............................................................................

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. ADIANTAMENTO. ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.347/85. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O artigo 18 da Lei nº 7.347/85 cuida apenas de dispensar o adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, não por Marcelo Destefano 3 isentando a parte vencida do pagamento ao final da causa. Isenta-se, contudo, a associação autora do pagamento de honorários de advogado, custas e despesas processuais na…

............................................................................248 30.4 - Encargos Sociais a Recolher ......................................................................................................................248 30.5 - Arrendamento Mercantil..............................................................................................................................248 30.6 - Dividendos a Pagar...............................................................................

Arbitrado 247 29.6 - CSLL Diferida 249 30. CONTAS A PAGAR E OUTRAS OBRIGAÇÕES 249 30.1 - Adiantamentos de Clientes 249 30.2 - Contas a Pagar 249 30.3 - Ordenados e Salários a Pagar 249 30.4 - Encargos Sociais a Recolher 249 30.5 - Arrendamento Mercantil 249 30.6 - Dividendos a Pagar 252 30.7 - Contratos de Fornecimento de Bens e Serviços a Longo Prazo 252 31. PROVISÕES 258 31.1 - Gratificações e Participações a Empregados e Administradores 258 31.2 -…