Laudo Pericial Contábil Federal Pernambuco

Protocolo de Cooperação entre os Estados de Goiás e Tocantins quanto à prática de atos processuais .......................................................... arts. 304h a 304l Seção VII - Protocolo de Cooperação entre os Estados de Goiás e Distrito Federal quanto à prática de atos processuais..........................................arts. 304 m e 304 p Capítulo XXIV - Da Expedição de Mandados, Ofícios e Designação de…

Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Vivemos um momento de grandes…

por objeto a prestação de serviços de blindagem nível III-A em dois veículos sedan Hyundai Azera 3.3 automático, de propriedade daquela autarquia federal. Isso porque o item 4.3 do Anexo 2 do edital exigia a comprovação, sob pena de inabilitação, da certificação ISO-9001, o que, segundo a representante, afrontava o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, por não ser tal exigência indispensável à garantia do cumprimento das obrigações assumidas. Além disso, a aludida certificação…

da estrutura estatal burocrática. O PDRAE fez questão de colocar em evidência tal embasamento histórico justamente para conformar a noção de processo de reforma, que, em grande medida, fora interrompido, segundo ele, pela Constituição Federal de 88. [...] O Estado passa, então, a ser entendido, segundo o plano, como uma espécie de amálgama das seguintes esferas de atuação: o primeiro setor que seria o núcleo estratégico; o segundo que representaria o setor de atividades…

arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio.

381-0959-—Salvador BAURU/SAO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 -- Centro Fone: (14) 234-5643—Fax: (14)234-7401 Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomena Gomes, 670 — Jacarecanga Fone: (85)238-2323/238-1384 Fax: (85)238-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BL B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61)344-1709— Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62)225-2882/212-2806 Fax: (62)224-3016 — Goiânia …

autorais e dá outras providências. Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. LEI Nº 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999 Permite às partes a utilização de sistemas de transmissão de dados para a prática de atos processuais. LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937…

no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,30 de Julho de 2010. ATO N. 4.391/2010 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.1998 c/c o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e suas

trabalhista, ocupando o Cargo de Assessor-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 7ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT), 2009-2011, na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (2008), no Mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará (2009-2010), na Comissão de Direito Sindical OAB/CE, professor empregado, membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e do Grupo de Estudos Boaventura de Sousa Santos no…

Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes da Administração Pública. Servidores Públicos. Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações – Lei de Licitações e Contratos. Lei Federal n.º 8.429/92 e suas alterações – Improbidade Administrativa. Lei Estadual n.º 7.692/2002 e suas alterações – Lei de Processo Administrativo da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.…