Laudo Pensão Alimentícia

da audição de um ouvido, necessita de aparelho auditivo digital. Sem condições para comprar um, recebe a informação de que o Sistema Único de Saúde – SUS fornece tal medicamento gratuitamente, no entanto na modalidade analógica. Ocorre que, segundo laudo médico, a modalidade analógica é indicada para adolescentes e adultos, sendo a modalidade digital indicada para crianças por auxiliar seu desenvolvimento social. Na verdade, segundo testes, comprovadamente, a modalidade analógica não…

suposto pai, e comprovar a sua necessidade de receber alimentos e a possibilidade da parte demandada arcar com a obrigação. Convencido o juiz este fixará alimentos que perdurarão até o fim da gravidez, convertendo-se após o nascimento com vida em pensão alimentícia para o menor. A lei dos alimentos gravídicos traz semelhanças e diferenças da lei de alimentos decorrentes do poder familiar, Lei nº 5.478/68, pois ambas devem ser norteadas pela necessidade do reclamante e a possibilidade da…

gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da…

sobrinho bisneto ( 5º X). O parentesco na linha colateral começa em 2º grau e vai ate quarto grau. Existe um decreto 3.200 que vai excepcionar a regra – impedimento par casar ate a linha colateral ate o 3º grau- o decreto fala que se apresentar um laudo medico demonstrando que não ha prejuízo genético para a prole pode-se casar. O impedimento para casar vai ate o terceiro grau inclusive V ou F ? V Em nenhuma hipótese admitira o casamento na linha colateral em 3º grau? V ou F? F …

com ou sem disputa de guarda dos filhos menores,  Divórcio (consensual ou litigioso), com ou sem disputa de guarda dos filhos menores,  Regulamentação de visitas,  Modificação de guarda,  Pensão alimentícia,  Investigação de paternidade  O Papel do psicólogo se efetiva na avaliação e elaboração do laudo, para determinar qual genitor “mais adequado” para cuidar da criança/adolescente, e qual a melhor maneira de se instituírem visitas sem prejudicar, ainda mais, os já deteriorados…

especificidades de cada uma e em que situação deverão ser requeridas. Constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de garantia e…

determinada, realizando esporadicamente pequenos serviços, popularmente chamados de “bicos”, bem como, esta acometido de problemas de saúde, na lombar e no joelho direito que o impedem de realizar serviços pesados, conforme verifica-se dos exames e laudos médicos, ora anexados. Atualmente, encontra-se regularmente matriculado no 1º (primeiro) período do curso de Fisioterapia, na Faculdade Anglo-Americano, no turno noturno, no entanto, está em débito com a faculdade, por estar…

cinquenta reais) ou seja, 21% do salário mínimo, pelo uso da casa que os dois construíram juntos, até o momento da venda da casa. A requerente requer que após o deferimento da reversão de guarda seja deferido em favor da infante a título de pensão alimentícia o valor de 50% do salário mínimo vigente. No tocante aos alimentos, dispõe o art. 1695 e 1696 do Código Civil: Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu…

Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do requerente Fotocópia da certidão comprovando o parentesco de quem pede a curatela Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando incapacidade do interditando Atestado médico do autor, comprovando que ele tem condições físicas e mentais de exercer a curatela Atestado de bons antecedentes do autor (8ª seccional, situada na Rua

translado, ou seja, deverá arcar com a passagem aérea de ida e volta”. (transcrevemos, grifamos e grafamos). 3. Ocorre Excelência, que o genitor e ora REQUERIDO jamais cumpriu com qualquer das “obrigações” assumidas naquele ato, senão o pagamento da pensão alimentícia que é descontado em holerite. 4. A menor foi levada a Santarém pela genitora e as suas expensas para ter o tão sonhado encontro com o pai e este seque aparecer para apanhá-la, assim como também não atendeu os telefonemas da…