Logistica e Segurança

LTCAT 0 Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho Instituído pela Lei nº 8.212/91 e nº8.213/91 e aprovado pelo Decreto nº3.048/99; classifica as atividades com relação a Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, tem como finalidade atender as normas do INSS e as NR’s 15 e 16 do Ministério do Trabalho, pode ser feito por função ou individual por funcionário. O LTCAT CONSISTE EM: 01- Descrição e análise detalhada de cada atividade exercida, do ambiente de trabalho e de máquinas e equipamentos utilizados; 02- Identificação dos respectivos riscos ocupacionais e seus agentes nocivos; 03- Medições dos agentes nocivos identificados, com equipamentos adequados e devidamente calibrados, bem como análises laboratoriais (agentes químicos); 04- Análise da eficácia dos EPI’s e EPC’s utilizados; 05- Qualificação da Insalubridade e/ou Periculosidade (se houver), respectivo Percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS). 06- Dados extraídos do PCMSO e PPRA. Obs: A empresa fica sujeita a multa, aplicada por fiscais MTE / MPAS por razão da inexistência do LTCAT. O que é o LTCAT? Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, elaborado a partir de um levantamento dos riscos ambientais (no local de trabalho) mediante uma visita realizada por Engenheiro ou Médico do Trabalho que vistoriam e determinam os riscos existentes. Deve ser renovado anualmente? Sim. Éste documento caracteriza os reflexos técnico e…

LTCAT X PPRA Primeiro é preciso deixar claro que o Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT é um documento instituído pelo INSS e não pelo Ministério do Trabalho. O LTCAT continua sim sendo um documento de apresentação obrigatória, quando solicitado pelo INSS, conforme Parágrafos 1, 2 e 3 do Artigo nº 58 da Lei nº 8213 de 24/07/1991 alterada pela Lei 9.732 de 11/02/1998, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. A confusão gerada…

requisito parcial para a obtenção de média bimestral Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança. Orientação: Professores Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli . Rio Grande 2014 INTRODUÇÃO Nesse presente trabalho apresento as formas de segurança que devem ser utilizado, por todos funcionários de todas unidades que trabalham em qualquer tipo de serviço que,…

LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho Segurança do Trabalho II Profª: Faride Curi 16/04/15 O que é o LTCAT?  LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Ele é confeccionado com base em um levantamento dos riscos ambientais (no ambiente de trabalho) por meio de uma visita realizada por engenheiro ou médico do trabalho. Estes devem vistoriar o local e determinar quais os riscos existentes. O prazo para renovação é anual. Para que serve o LTCAT?  …

Segurança do trabalho O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. É um documento que avalia os diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de…

COMO IMPLANTAR UM P.P.P. – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E O LTCAT Rio de Janeiro/RJ, 03/02/2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99 INSS/DC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 10/12/2003 Subseção IV Do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Art. 146. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento históricolaboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica,…

profissional um conhecimento abrangente de todas as questões relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalhador. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem por finalidade atender às exigências previstas nas Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social; fazendo parte de amplo conjunto de iniciativas que devem ser adotadas pelas empresas no campo da preservação da saúde, do…

Laudo Ergonômico: O laudo ergonômico tem por objetivo cumprir a legislação, em especial a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) n° 17 (conhecida apenas como NR 17) que exige que todas as empresas devem possuir estudo ergonômico. O laudo faz a mensuração do risco ergonômico envolvido em cada atividade desenvolvida no trabalho e sugere melhorias. Este controle permite desenvolver planejamento preventivo reduzindo o adoecimento, em especial os distúrbios…

LTCAT Laudo Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho O que é o LTCAT? Documento que transcreve, os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade física do Trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito do adicional (insalubridade ou…

GESTÃO DO PPRA/LTCAT Em relação à gestão do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), vários são os fatores que influenciam a tomada de decisão. Tais fatores estão intimamente relacionados à legislação trabalhista e previdenciária, porém há de ser considerado também o retorno do investimento, quer na forma da preservação da saúde do trabalhador ou na forma de redução do passivo trabalhista e previdenciário.…