Labor Trabalho E Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO/MG Processo nº 0000037-83.2015.503.0069 LIMA CARDOSO TRANSPORTE E ENTREGAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.908.898/0001-21, estabelecida na Rua Belo Horizonte, n.º 186, Centro, Itabirito/MG, CEP 35.450-000, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por MARTINS DE OLIVEIRA BARBOSA, vem respeitosamente à…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BLOQUEIO DE FATURAS E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA RUDENIR BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, vigilante, inscrito no CPF n.º 985.912.740-91, residente e domiciliado na Travessa A, nº 119, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra COMANDER VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ nº…

Processo do Trabalho Havendo prescrição quinquenal os reflexos fgts são mantidos, cite 5 jurisprudência. TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 35200525106008 PE 2005.251.06.00.8 Data de publicação: 23/11/2005 Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA - ARRENDAMENTO RURAL. Sucessão trabalhista caracterizada, nos moldes dos artigos 10 e 448 , CLT . Todavia, tratando-se de arrendamento, que, por sua própria natureza é precária e transitória, visando assegurar a satisfação do crédito trabalhista e assegurar

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2010/2011 Pelo presente instrumento, firmam CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, de um lado o SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO-SERVIÇO DO ESTADO DA BAHIA – SINDSUPERCNPJ Nº 01.573.537/0001-03, e do outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM SUPERMERCADO, HIPERMERCADO, MERCADINHOS E SIMILARES DO RAMO ATACADISTA E VAREJISTA DA CIDADE DO SALVADOR - SINTRASUPER, CNPJ Nº 05.786.438/0001-60, neste ato representado por seus Presidentes,…

para obtenção de título de Pós Graduação, em área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do Prof. FABIULA FERRI. Chapecó (SC), novembro de 2013 ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de Pós Graduação, em área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do Prof. FABIOLA FERRI.…

EMPREGO: CARACTERÍSTICAS: trabalho regido nos moldes da CLT, onde deve haver habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. SUJEITOS: 1.Empregado: o artigo 3º da CLT elenca que é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim sendo, os requisitos do contrato de trabalho são habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. - habitualidade: trabalho não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ... Procedimento Sumaríssimo BELTRANA DE TAL, solteira, auxiliar administrativa, residente e domiciliada na Av. ...., nº. 0000, em ....... – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do .., sob o nº ....., com endereço

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE PAULÍNIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Xxx xxxx xxx xxx xxx, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG. nº. xx.xxx.xxx. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. xx.xxx.xxx.xxx, residente e domiciliado a Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx na cidade de Paulínia/SP por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE NAVIRAÍ – MS Processo nº 1000197-02-2012-5-24-0086 Reclamante: Marcelo Santos Reclamada: Chuva de Prata Ltda CHUVA DE PRATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.827.574/0001-00, com sede à rua Fortaleza, nº 790, parque industrial, cidade de Naviraí – MS, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Marcelo Santos, já qualificado na peça exordial,…