La Independencia Inconclusa

aprovação dos delegados nas diferentes instâncias e na plenária nacional da CONAE, a Anped reafirma a necessidade de que o debate sobre o Plano Nacional de Educação respeite as deliberações da CONAE e a necessidade da defesa dos seguintes princípios lá defendidos: a) Ampliação de recursos para educação tendo como meta a aplicação de 10% do PIB em educação até 2020; b) destinação de recursos públicos exclusivamente para instituições públicas de ensino; c) gestão democrática do…

também podem ser violados quando o poder público se abstém de protegê-los contra as agressões de outros particulares. Para isso, é necessário que o Estado esteja obrigado a adotar determinada conduta antes da violação, seja para preveni-la, seja para coibi-la. Para levar a cabo essa discussão, procurei centrar a investigação na tese dos deveres de proteção dos direitos fundamentais, que teve origem na jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão e que poderia oferecer uma…

o caso mais evidente é o da própria noção de cultura: na década de 1960, na Grã-Bretanha, ela estava quase ausente do discurso público, em particular do discurso sociocientífico – e isso apesar dos esforços pioneiros de Matthew Arnold para inseri-la no vocabulário das classes letradas britânicas e da brava luta posterior por sua legitimidade, empreendida por Ray mond Williams e Stuart Hall. Admito desde logo que – por sorte da opinião culta britânica – é difícil acreditar hoje que…

vacila e alça o vôo provisório e intacto dessa matéria vasculhando abaixo da pele suas artérias no que da sombra à tona lança corrobora no que de palavras o dia já tudo quanto a noite arfando ainda as vergonhas da página finda no esparramar de sintaxes lá conjura o quanto das palavras em seu estado de dormência obscura faz dos arranjos possíveis dessa magia voraz consumir da vontade seu quinhão também (Silvio J. Pedro) AGRADECIMENTOS Agradeço inicialmente à Universidade de São Paulo.…

matérias, do Tribunal de Contas da União, em todos os temas em que a mesma vem se alterando ou traçando novos rumos a institutos do direito administrativo. Além de mencionar a jurisprudência, procurei comentá-la, quando isso pareceu necessário, seja para registrar concordância, seja para rejeitá-la. No Capítulo 3, que trata do regime jurídico-administrativo, foi ampliado o estudo do princípio da publicidade. Foram acrescentados, no item pertinente à segurança jurídica, os princípios da…

descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação e controle social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde. Ainda que se identifiquem as três dimensões do pacto é preciso considerá-las intimamente correlacionadas e complementares entre si, integrantes de uma importante estratégia nacional determinada a retomar a responsabilidade solidária entre as instâncias do SUS. O pacto busca preservar os princípios e diretrizes…

todos os versos estavam fadados à morte quando Drummond sentenciou seu desaparecimento. Nas entrevistas, encontrei o reverso do paradoxo expresso na carta: nesta, o escritor anuncia uma contraditória publicação “en secret” para logo depois descartá-la; naquelas, promete a destruição do que entretanto recorda estar preservado por diferentes periódicos. Diante da diversificação do conflito, tentei formular uma primeira hipótese para o problema do erotismo poético, estabelecendo um…

Açaí Guardiã Zum de besouro Um imã Branca é a tez da manhã Acalanto (Dorival Caymmi) É tarde A manhã já vem Todos dormem A noite também Só eu velo Por você, meu bem Dorme anjo O boi pega Neném Lá no céu Deixam de cantar Os anjinhos Foram se deitar Mamãezinha Precisa descansar Dorme, anjo Papai vae lhe ninar "Boi, boi, boi, Boi da cara preta Pega essa menina Que tem medo de careta" Acalanto para Helena (Chico Buarque) Dorme

metropolitanas, por outro, devemos reconhecer o quanto a comunicação e o design podem contribuir para centralizar regiões periféricas. O Sul de Minas precisa de comunicação e design, se almeja inserir-se na economia nacional com algum grau de independência. A esperança de pulverizar os centros das relações econômicas e culturais é consequência, quem sabe, de uma vida globalizada tanto por infovias como por aerovias. Os capítulos reunidos aqui contemporizam essa expectativa. Trata-se…

questões sociais in: Jesús Huerta de soto, “Conjectural History and Beyond”, Humane Studies Review 6, n. 2 (Winter, 1988-1989): 10. introdução 29 sito irregular. a tentativa de estabelecer tais fundamentos remonta à idade Média e continua inconclusa até os dias de hoje. Veremos com detalhes os diferentes esforços para formular um princípio legal não ortodoxo capaz de reger os atuais depósitos bancários de moeda de uma maneira lógica e coerente. Concluo que tais intentos não…