La Estructura De Los Derechos Fundamentales

ciência ser uma linguagem perfeita (Condillac). A propósito disso escreve um jurista argentino dos dias atuais: "Sem a rigorosidade da linguagem não há ciência. Fazer ciência é traduzir numa linguagem rigorosa os dados do mundo" (Luiz Alberto Warat, El Derecho y su lenguaje, Buenos Aires, 1976, p. 30). Não esqueçamos, como adverte San Tiago Dantas, que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras…

SEU mínimo existencial e seja tão grato por ele estar na sua vida com eu sou. Egoisticamente, devo advertir, não tenho a pretensão e sequer arriscarei perder meu mínimo existencial para que outro desavisado (como eu) o encontre. Vou cuidá-lo, defendêlo e promovê-lo, como Estado algum faria. Não há reserva do possível vindicável e, se existisse, não se manteria diante da satisfação que aquele olhar felino e terno sempre traz. Guardei este espaço há dois anos para aquilo que seria (e hoje…

globalizações: a utopia da sustentabilidade. Roberto José Moreira 11. Donos das letras, donos dos poder: o papel dos tabeliães na sociedade colonial brasileira Maria Sarita Mota 12. Possesión y propriedad de las tierra en Brasil: de las ceremonias de posesión en el descubrimiento a la propriedad privada. Maria Sarita Mota 13. Gênese e constituição da estrutura de posse e uso da terra no Rio Grande do Sul: uma análise a partir do processo de ocupação e apropriação do território.…

Investigación Decano de la Facultad de Ingeniería Económica y de Negocios Decano de la Facultad de Estomatología Decano de la Facultad de Medicina Humana Decano de la Facultad de Nutrición y Dietética Decano de la Facultad de Medicina Veterinaria y Zootecnia Decano de la Facultad de Ingeniería de Sistemas Empresariales Decano de la Facultad de Turismo Ambiental Decana de la Facultad de Ingeniería y Gestión Ambiental Decana de la Facultad de Biología Marina y Econegocios Coordinadora de…

Tinoco. Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos. São Paulo: RT, 1997, p.343) 2 O Brasil foi pioneiro no que diz respeito à propriedade intelectual, tendo subscrito, com outros poucos países, a Convenção da União de Paris 4 , em 1883. De lá para cá, conqüanto pouco tenha feito, "para introduzir a cultura, estabelecer políticas públicas coerentes e difundir os princípios da propriedade intelectual na sociedade brasileira" 5 , o Estado brasileiro vem dispensando, do ponto de…

para las Carreras de Ing. en Marketing y Publicidad Carrera de Ing. Comercial Carrera de Administración de Empresas Carrera de Comercio Internacional DEFINICIONES Y CONCEPTOS BASICOS. IMPORTACION. El código Aduanero del Paraguay, establecido por la ley 1173 del 5/12/85, determina que la importación consiste en introducir al país mercaderías procedentes del exterior para uso y consumo. Se desprende de la definición que la transacción reviste carácter permanente pues con la…

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NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da…

III. Título. CDD: 025.171 CDU: 930.25 Sumário 08 Apresentação Danielle Ardaillon 14 Sobre espécies e tipos documentais Ana Maria de Almeida Camargo 32 Por uma Diplomática contemporânea: novas aproximações Bruno Delmas 57 Debate com o público 67 La denominación de tipos, series y unidades documentales: modelos Mariano García Ruipérez 158 Atribuir nomes a tipos, séries e unidades documentais: dialogando com Mariano Garcia Ruipérez Sonia Maria Troitiño Rodriguez 183 Debate com o público…

constitucionais. 2 Paulo Otero, Direito Administrativo – Relatório, 2001, p. 229. Paulo Otero, Legalidade e Administração Pública – O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade, 2003, p. 282. 4 Sebastian Martín-Retortillo Baquer, El Derecho Civil en la Genesis del Derecho Administrativo y de sus Instituciones, 1996, p. 215. 3 2 Deste modo, v.g., uma das categorias básicas do direito administrativo – a multifária noção de interesse público – de origem préconstitucional,…