La Estructura De Los Derechos Fundamentales

INTRODUCCION La historia de lo que hoy constituye Mondragón Corporación Cooperativa, en su ya dilatado trayecto, se asienta en el convencimiento de que la “Experiencia”, como se ha denominado internamente, está en un devenir permanente, abierta a lo que ocurre en el entorno, a cuyo desarrollo desea contribuir, y obligada por tanto a reinventarse permanentemente. La adaptación al marco en el que ha desarrollado sus actividades, profundamente cambiante tanto en lo económico como en lo…

Economía solidaria, cooperativismo y descentralización: la gestión social puesta en práctica Solidarity Economy, cooperativism and decentralization: social management in practice1 Pablo Monje-Reyes 2 Resumen Hoy en día se hace cada vez más necesario analizar nuevas formas de organización social, que permitan fortalecer el rol protagónico de actores sociales subalternos. Por tanto, esta publicación tiene como objetivo proponer y desarrollar, críticamente, un debate conceptual…

EL CRECIMIENTO A LARGO PLAZO, LA HISTORIA ECONÓMICA Y EL LEGADO DE ADAM SMITH Leandro Prados de la Escosura Universidad Carlos III de Madrid ¿Qué origina el crecimiento económico, su aceleración o su declive?, es una preocupación secular compartida por economistas e historiadores, que se encuentra ya en William Petty y Gregory King, aunque fuera Adam Smith quien la expuso de manera sistemática (Maddison, 2003: 15-7). En efecto, el crecimiento, entendido en términos de producto por…

422). Logo, a tutela dos bens jurídicos é tão mais eficaz quanto haja uma relação lógica entre a conduta incriminada e a violação dos interesses socialmente relevantes. Dessa forma, quando a lei penal fixa limites da lesividade ao bem jurídico, fá-lo através da descrição taxativa da conduta incriminada no tipo penal. Ainda que essa descrição não alcance com precisão absoluta todos os meandros da conduta tipificada, importa não comprometer a proteção integral do bem jurídico, que…

Saraiva, ol. 2005, p. 09. 11 principiológico, mas também no normativo, visto que é garantia fundamental positivado na Constituição Federal: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, XLIX, da CRFB); “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante” (art. 5º, III, da CRFB). A Carta Magna proíbe, ainda, como direito e garantia fundamental, penas cruéis (art. 5º, XLVII, “e”, da CRFB). Da mesma forma, a Constituição…

SRESENHA DE LIVRO 1 El nuevo sistema del Derecho Penal – Una introducción a la doctrina de la Acción Finalista, de Hans Welzel Isabele Cristina Hadama Raymundo Resumo: Este trabalho tem como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar…

territorios de España o de las dinastías reinantes en España. Alcanzó los 20 millones de kilómetros cuadrados a finales del siglo XVIII, aunque su máxima expansión se produjo entre los años 1580 y 1640, durante los reinados de Felipe II, III y IV. Durante los siglos XVI y XVII creó una estructura propia no llamándose imperio colonial hasta el año 1768,2 siendo en el siglo XIX cuando adquiere estructura puramente colonial. No existe una postura unánime entre los historiadores sobre los…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz

aborto está intrinsecamente ligada ao histórico controle do corpo e da sexualidade da mulher. O ente estatal, que, através de seus poderes, intervém, pelo sistema penal, na esfera individual e privada do feminino, indo na contramão dos direitos fundamentais das mulheres, revela verdadeira violação da igualdade de gênero, a partir da crença na pena e no sistema penal como mecanismo eficaz para a solução dos conflitos. 4 “No dia 13 de abril de 2007, a polícia do Mato Grosso do Sul,…

Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados, deverão ser levados na devida consideração seus costumes ou seu direito consuetudinário. 2. Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionarem…