Kant Por Uma Constituição

contribuição nesta dissertação. Espero que continue a cultivar permanentemente a boa vontade que há em si, se dispondo a ajudar a todos apesar das adversidades e, acima de tudo, perseguindo sempre a excelência em tudo o que faz. 6 RESUMO Kant elabora o seu conceito de moral fundado em três pressupostos a saber: o homem como ser livre, a educação e a boa vontade, elementos importantes pelo fato de conduzirem a uma legitimação tão somente na razão prática. Desta forma, as bases…

defende que, por mais fundamentais que sejam os direitos do homem, esses direitos são circunstanciais, ou seja, são direitos históricos, nascidos em certas circunstâncias da experiência humana. Tanto é que se costuma dividir dentro da teoria da constituição direitos de primeira, segunda e terceira geração. Nesse caso, Bobbio reconhece também os direitos não nascem todos de uma vez, são frutos de uma determinada circunstância. Atualmente o que se fala em termos de direitos individuais,…

defende que, por mais fundamentais que sejam os direitos do homem, esses direitos são circunstanciais, ou seja, são direitos históricos, nascidos em certas circunstâncias da experiência humana. Tanto é que se costuma dividir dentro da teoria da constituição direitos de primeira, segunda e terceira geração. Nesse caso, Bobbio reconhece também os direitos não nascem todos de uma vez, são frutos de uma determinada circunstância. Atualmente o que se fala em termos de direitos individuais,…

geralmente em função de finalidades projetadas no futuro. Logo, dentro dessa perspectiva a análise dos fatos da história assume uma postura profética diante do que poderá acontecer. Concluindo, ao justificar a concepção da filosofia da história em Kant (embora não seja um defensor cego e dogmático do progresso irresistível da humanidade), Bobbio afirma com segurança que esses debates cada vez mais intensos e assíduos à respeito dos direitos do homem no âmbito internacional podem ser…

legisladora. 3. Descreva norma hipotética fundamental. R - A Norma Hipotética Fundamental foi criada por Kelsen para solucionar o fundamento último da validade das normas jurídicas, ou seja, na hierarquia das normas seria uma lei suposta acima da constituição dos estados. Ela, portanto, não é uma norma posta, mas suposta. A norma fundamental não tem conteúdo, apenas diz que a norma posta pelo constituinte é válida. Em suma, a finalidade da norma fundamental é estabelecer a unidade de…

novas dimensões entre as quais se destacam a política e pedagógicas no caso de Emanuel Kant. Durante os primeiros períodos da época moderna, surgem várias denominações distintas para o campo filosófico, primeiramente chamado de humanismo na Itália, racionalismo pela França, empirismo pela Inglaterra, e somente na segunda metade do século XVIII, na periferia do movimento iluminista, dá-se mérito ao Kant por ser o primeiro a dar a expressão filosófica Weltanshauung (visão do…

constitutional and other principles of the founder. In this sense, it is necessary to do a reflection on the theme, must recognize this form of parental union today's so common. PALAVRAS-CHAVE: União Homoafetiva. Princípio da dignidade da pessoa humana. Constituição de 1988. KEYWORDS: Union Homo affective. Principle of human dignity. Constitution of 1988. 1. União Homoafetiva. Uma Abordagem contemporânea. Hodiernamente é cada vez mais comum a relação afetiva entre pessoas…

Autonomia versus heteronomia: o princípio da moral em Kant e Levinas Autonomia versus heteronomia: o princípio da moral em Kant e Levinas 11 Autonomy versus heteronomy: the principle of morality in Kant and Levinas Keberson Bresolin* Resumo: Não apenas distantes no tempo, Kant e Levinas são distantes em suas respectivas propostas de ética. Este trabalho visa a analisar reflexivamente os princípios morais dos dois autores com o intuito de introduzir o acadêmico aos conceitos…

autoridade. Segundo Kant, o homem é um fim em si mesmo e, por isso, tem valor absoluto, não podendo, por conseguinte, ser usado como instrumento para algo, e, justamente por isso tem dignidade, é pessoa. A corrente da tradição cristã foi a responsável pela introdução desse conteúdo no mundo ocidental. Isso porque, sempre afirmou que “os homens são criados à imagem e semelhança de Deus”, devendo, assim, serem todos tratados de forma igualitária, isonômica. A corrente de Kant…

Steuervergehens, juristische Norm, Rechtssicherheit, Verjaehrung, Verjaehrung durch Unterlassung bei Steuerprozessen SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O TEMPO E A PRESCRIÇÃO JURÍDICA 2.1 O TEMPO METAFÍSICO-RACIONAL DE KANT 2.2 O RECONHECIMENTO DE KANT NA FILOSOFIA 2.3 O RECONHECIMENTO DE KANT NO DIREITO 2.4 O TEMPO NA CONCEPÇÃO KANTIANA 2.4.1 O tempo como juízo sintético a priori – A estética transcendental kantiana 2.4.2 O tempo kantiano e a prescrição jurídica 2.5 O TEMPO…