Fundamento ético filosófico da dignidade humana em immanuel kant e a (in) constitucionalidade material das prisões provisórias

DCIJUR FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS, BAHIA JUN/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR JOÃO PEDRO PAIVA MARCEL BARBOZA FERREIRA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS,BAHIA JUN/2012 Jamais ignore a realidade carcerária brasileira. Quando se vai prender alguém é impressionante como o papel nos deixa insensível ao longo do tempo, fazendo-nos esquecer dos efeitos deletérios decorrentes disso. Sempre ao decretar a prisão, tenha em mente o que acontece. (Renato Brasileiro) RESUMO O presente artigo tem como primeiro objetivo explanar como se fundamenta a Dignidade da Pessoa Humana na filosofia moral de Immanuel Kant, tomando por base seu livro Fundamentação da metafisica dos Costumes, no intuito de se justificar o porquê de a Ordem constitucional vigente tê-la adotado como fundamente último. Na mesma linha, após suficiente argumentação no sentido da adoção do paradigma apontado, voltaremos nossos esforços à área processual penal, mais especificamente ao tema das prisões, em especial às provisórias, com o fito de demonstrar suas características gerais e sua compatibilidade, em tese, com o sistema constitucional proposto com base na dignidade humana. Sem nos furtarmos,…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA:ÉTICA E FILOSOFIA Vida e Obra de Immanuel Kant SÃO PAULO 2012 VIDA E OBRA DE IMMANUEL KANT Trabalho de Pesquisa apresentada à disciplina de Ética e Filosofia do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional.Orientadora: Marilda Watanabe SÃO PAULO 2012 Sumário 1. Vida e Obra de Immanuel KantII 2. Filosofia de Kant em geralII 3. Filosofia Moral de KantII 4. Frases e Pensamentos de Immanuel…

Immanuel Kant e o Individualismo Normativo: um ensaio 1. Introdução Em seu livro Ética Normativa, publicado em 2010, Dietmar von der Pfordetn faz uma série de considerações sobre a ética de Immanuel Kant e sua relação com Individualismo Normativo. Com isso, von der Pfordten deixa transparecer que ele classifica a própria ética transcendental de Kant entre as éticas normativo-individualistas. No entanto, também a crítica várias vezes, como, por exemplo, quanto ao caráter…

2. CONCEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O conceito da dignidade da pessoa humana é antes de tudo um conceito histórico é construído através das intempéries do tempo, daí suje logo a ideia de que o conceito usado hoje pode não ser mais útil amanhã, pois, o que se conceitua não é uma formula de “bolo” e sim um padrão que se dá naquele instante, dentro daquilo que o grupo social elege como o moralmente “correto”, é, pois na eleição dos valores que emergem dos nichos que se constrói o…

INTRODUÇÃO Como muitos outros filósofos, Kant pensava que a moralidade pode resumir-se num princípio fundamental, a partir do qual se derivam todos os nossos deveres e obrigações. Chamou a este princípio “imperativo categórico”. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) exprimiu-o desta forma: Age apenas segundo aquela máxima que possas ao mesmo tempo desejar que se torne lei universal. No entanto, Kant deu igualmente outra formulação do imperativo categórico. Mais adiante,…

01/06/2015 Você está aqui: Página Inicial Princípio da dignidade da pessoa humana ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana Cibele Kumagai, Taís Nader Marta Resumo: O presente artigo tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor máximo interpretativo de nossa…

Com a Constituição Federal de 1988 o princípio da dignidade da pessoa humana chega ao ápice dentro do ordenamento jurídico, é a base de todos os direitos constitucionais, e ainda, orientador estatal. Isso exatamente para acabar com os excessos que ocorreram com o nazismo, com o medo e a insegurança que havia sido espalhado por todo o mundo, através de vários atos que atentaram contra a humanidade, baseados na idéia de um único ser, ou ainda, quem não se lembra do holocausto, experiência…

Pratica” do livro Sobre a pedagogia de Immanuel Kant CLAUDIA DE PAIVA BARROSO A concepção de Educação que Kant apresenta em seu livro perpassa aspectos intelectuais, morais e religiosos. Ele se preocupa, sobretudo, com a conduta do homem. Ao iniciar o capítulo, Kant explana as três coisas imprescindíveis para uma educação prática: a habilidade, a prudência e a moralidade. Para ele, a habilidade tem que ser fundada e tem que ter o poder de fomentar nos alunos o hábito de pensar. A…

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA GIVANILDA DE OLIVEIRA BATISTA RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação da dignidade humana na efetivação do pensamento de Kant no ordenamento jurídico, servindo como simples objeto de reflexão sobre o tema tão importante na vida social e que as circunstâncias por vezes nos colocam indiferentes: a incansável luta…

E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ITABUNA-BA 2013.1 ANTÔNIO JORGE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de Direitos Humanos a ser entregue à professora ............... para obtenção de nota. Itabuna-BA 2013.1 Sumário 1. Introdução 2. Concepção de princípios 3. Princípios e regras 3.1 Distinção por Ronald Dworking 3.2…