Juventude E Sua Liberdade

serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e

consideramos o sistema de administração da justiça juvenil composto pelos seguintes órgãos: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (mais especificamente o Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude), o Ministério Público (mais especificamente a Promotoria da Infância e da Juventude), a Defensoria Pública (Procuradoria de Assistência Judiciária), a Secretária de Segurança Pública (Delegacias) e a Fundação do Bem Estar do Menor de São Paulo (FEBEM/SP). 2 que permeiam a…

auxílio, orientação e tratamento a alcoólatra e toxicômanos.” Não estabeleceu um procedimento específico para a apuração do ato infracional praticado por criança, deixando claro apenas que cabe ao conselho tutelar, e não ao juiz da infância e juventude, o atendimento e a aplicação das medidas de proteção que se afigurem mais adequadas, na forma do disposto no artigo 136, I do ECA. 1.4. Direitos Individuais (arts. 106 a 109 do ECA) Nos artigos 106 a 109 da Lei n. 8069/90…

para com o indivíduo considerado menor, e que praticasse algum fato definido como crime, foi passando por várias transformações desde o Brasil Império até a atual República democrática. BRASIL IMPÉRIO As primeiras leis destinadas à infância e juventude no início do século XIX, tratavam apenas dos casos de crianças órfãs e abandonadas, as quais eram colocadas em instituições denominadas Casas dos Expostos e, segundo a tradição da época, os enjeitados eram colocados nestes órgãos…

(Derrida, 1967). São questionadas a sua suposta autonomia, autossuficiência, congruência e estabilidade de cada pessoa. - É questionada a ideia de que o indivíduo é capaz de encontrar sua identidade autêntica, quando agir com liberdade total. 7 30/04/14 Juventude – Identidade - Violência O conceito de Identidade é utilizado para compreender as ações e os processos sociais. As pessoas que praticam a Violência tomam por base um componente agressivo-relacional em certas …

de um estado tão plural, mulheres frutas deste mesmo estado são tidas como vadias e pornográficas. Isto é o mesmo fio condutor que traz os Estados Unidos como berço da Cultura Hip Hop, ou seja, uma manifestação cultural, social e política da juventude – em maioria – negra, pobre e periférica com certeza nasceu no país ou nação mais evoluída do mundo, para não dizer imperialista e genocida. Entendendo isto como dominação ideológica, partimos para uma análise da origem histórica…

escolas etc., pelo tempo máximo de seis meses e até oito horas por semana (art.117); • Liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119); • Regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação compulsória aos 21 anos, o regime permite a…

gerações passadas. Saudade do enfrentamento com os militares dos anos 70, da organização estudantil nas ruas, do sonho socialista-comunista-anarquista-marxista-leninista. Ter saudade da ditadura é ter saudade de conhecer a tortura, o medo, a falta de liberdade e a morte. Ser jovem naquela época era coexistir com a morte, ver os amigos serem tirados das salas de aula para o pau-de-arara, para o choque elétrico, para as humilhações. Da mesma forma, quem sente nostalgia dos anos 80 se…

Curso de verão 2014 – Juventudes em foco: Por políticas Públicas inclusivas em trabalho, educação e cultura. O curso é um espaço de partilha de experiências e é um lugar para aprofundar e revisar as práticas, com insumos teóricos garantidos pela metodologia participativa através das várias oficinas que o curso oferece, onde melhor se encaixando o cursista discute valeres e conhecimentos adquiridos nas palestras. O curso trabalha com e ecumenismo, onde a miscigenação torna-se o fator…

importante ressaltar que a não realização das aprendiza­gens esperadas, muitas vezes não é problema do aluno, mas tem suas origens em problemas do próprio sistema educacio­nal, que precisam ser identificados e solucionados. ESCOLA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE Os Parâmetros Curriculares Nacionais não se propõe a caracterizar o aluno, nem em termos cognitivos, nem em termos atitudinais, pois tal pretensão seria um erro. A que se propõe é uma reflexão sobre a tarefa de levar em conta alguns…