Justiça Como Equidade Reformulação

caracterizou-se pelo forte contraste entre a rápida elevação da renda nacional por habitante e o forte aumento no grau de desigualdade na repartição dos frutos do crescimento econômico. A década de 1960 representou um período de mudanças, inclusive na reformulação do código de 1947 para o de 1965, aprovado um ano após o golpe militar, sofrendo reflexos da ditadura. As mudanças no documento direcionam a importância de zelar pela família, visando à harmonia, o equilíbrio e a paz social…

do Assistente Social também lutar por uma sociedade justa, onde exista igualdade de direitos e deveres de todos os cidadãos, pois a justiça social é relativa ao equilíbrio entre produção de riqueza social e sua distribuição, é o ideal da equidade social. Através da gestão democrática, o trabalho do Assistente Social pode contribuir com a justiça e a equidade social a favor da universalidade das políticas sociais, posicionando seus programas, serviços e projetos e desenvolvendo ações que

qualquer parte do mundo. O mesmo se pode dizer do Código de Nuremberg (1947), da Declaração de Helsinque (1964, 1975, 1983 e 1989) e demais proposições decorrentes desses documentos. A própria reformulação de uma Declaração denota lacunas e inefetividade. Recentemente, a mídia divulgou um impasse envolvendo a justiça americana. Um condenado à morte, com seu processo já concluído, não pode ser executado, porque não dispõe do controle de suas denominadas "faculdades mentais". A lei…

especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Na década de 80 foi aprovado o Projeto de Lei nº 7353, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Em 1983 ocorreu à reformulação dos conceitos pelo MS sobre a necessidade de um programa específico para atender as mulheres em sua totalidade, sendo instituído assim o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), o programa foi elaborado…

comunitários, emergências psiquiátricas em hospital geral, cooperativas de trabalho protegido,centros de convivências e moradias assistidas.No ano de 1973, a Organização Mundial de Saúde(OMS) credenciou o serviço psiquiátrico de Trieste, para uma reformulação da assistência em saúde mental.A partir de 1976,o Hospital Psiquiátrico de Trieste, foi fechado e a assistência em saúde mental,passou a ser regida na Itália,pela ”Lei 180” ou Lei Basaglia.Franco Basaglia esteve no Brasil,realizando…

vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. Portanto, o debate acerca da importância da…

social. Para que haja progresso nos indicadores socioeconômicos é necessário que o país caminhe por uma trajetória de crescimento forte. Só crescer não basta, é preciso que os frutos do crescimento sejam bem distribuídos proporcionando maior equidade e justiça social. Ou seja, que a riqueza gerada signifique melhoria do bem-estar social. O governo tem o compromisso de proporcionar o crescimento sustentável da economia brasileira aliado ao controle inflacionário e de implementar um…

e com sua desvinculação das relações históricas de político e filantropia. O Código de Ética do assistente social de 1993 representa um grande avanço em relação aos códigos anteriores, visto que rompe com a base filosófica tradicional e define a justiça social e a democracia como valores fundamentais na luta por um novo projeto societário. A profissão Assistente Social é uma das poucas profissões que possui um projeto ético – político que foi construído pela categoria e que expressa o…

fato de teóricos do liberalismo igualitário e defensores da ação afirmativa partilharem o mesmo lugar no espectro político das democracias liberais. PALAVRAS-CHAVE: teoria política; ação afirmativa; liberalismo igualitário; justiça; Rawls. I. INTRODUÇÃO1 A teoria da justiça do liberalismo igualitário, cujo maior expoente é John Rawls, tem sido frequentemente usada como fonte de justificação das políticas de ação afirmativa. “Só para citar um exemplo recente e de muita…

a pratica da ética? A Constituição Federal (Brasil, 1988) estabeleceu como competência do SUS “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”. Apesar de o discurso oficial apontar a questão dos recursos humanos como fundamental para a reformulação do velho e a implantação do novo sistema de saúde, basta um olhar superficial sobre a realidade para constatar o oposto. Os baixos salários, a inexistência de planos de carreira, a contratação sem parâmetros de lotação, a bipolaridade…