Justiça Como Equidade John Rawls

movimento contra a permanência de Callie, alegando preocupação com a segurança dela. Mas a mãe de Callie achou que tudo era fruto da inveja dos aplausos que Callie sempre recebia. A história de Callie levanta duas questões. Primeiramente, uma questão de equidade. Ela deveria ter de fazer ginástica para participar da torcida organizada ou esse requisito seria injusto considerando sua deficiência? Uma forma de se responder a essa pergunta seria invocar o princípio da não discriminação:…

utilitarismo para a ideia de que os indivíduos têm direitos que não podem ser anulados por considerações de utilidade. Na teoria de Kant não é a maximização da felicidade que importa. É suposto que a razão por si mesma estipule princípios de equidade, imparcialidade e justiça. Embora Kant anteceda os utilitaristas, a sua teoria parece feita para corrigir os defeitos do utilitarismo. A ideia de direitos é uma correcção plausível da ideia de que todos os aspectos da vida individual têm de…

utilitarismo para a ideia de que as pessoas têm direitos que não podem ser ultrapassados por considerações de utilidade. Não é a maximização da felicidade que está em jogo na teoria de Kant. É de esperar que a razão por si só dite princípios de equidade, imparcialidade e justiça. Embora Kant preceda os utilitaristas, a sua teoria parece ter sido concebida para corrigir os defeitos do utilitarismo. A ideia de que as pessoas têm direitos é uma correcção plausível da ideia de que qualquer…

São Francisco da Califórnia em 24 de outubro de 1945 * ONU mantenedora e defensora da paz Assembléia-Geral – que corresponderia ao poder legislativo; o Conselho de Segurança, que corresponderia ao poder executivo; a Corte Internacional de Justiça, que corresponderia ao poder judiciário e, ainda, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Secretariado e o Conselho de Direitos Humanos. * Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, assistimos a um processo…

emergiu em razão da ruptura com o mundo antigo-medieval, ocorrida, paulatinamente, com o advento da Revolução Científica, das Grandes Navegações e da Reforma. Com a Modernidade, não havia 41 Ibid., p.25. Cf. GALUPPO, Marcelo Campos. A virtude da justiça. In: Extensão, v. 10 – 11. Belo Horizonte: 2001, p. 67 – 187. Disponível em: . Acesso em 31 de jul. 2011. 43 GALUPPO, 2001. 44 MACINTYRE, 2001, p. 249. 45 Ibid., p. 252. 46 GALUPPO, 2001. 42 22 mais um único…

corpo. A razão se manifesta na cabeça, a vontade no peito e o desejo baixo-ventre. Somente quando as três partes do homem puderem agir como um todo é que temos o indivíduo harmônico. A harmonia entre essas virtudes constituía uma quarta virtude: a justiça. Platão de certa forma criou uma "pedagogia" para o desenvolvimento das virtudes. Na escola as crianças primeiramente têm de aprender a controlar seus desejos desenvolvendo a temperança, depois incrementar a coragem para, por fim,…

emergiu em razão da ruptura com o mundo antigo-medieval, ocorrida, paulatinamente, com o advento da Revolução Científica, das Grandes Navegações e da Reforma. Com a Modernidade, não havia 41 Ibid., p.25. Cf. GALUPPO, Marcelo Campos. A virtude da justiça. In: Extensão, v. 10 – 11. Belo Horizonte: 2001, p. 67 – 187. Disponível em: . Acesso em 31 de jul. 2011. 43 GALUPPO, 2001. 44 MACINTYRE, 2001, p. 249. 45 Ibid., p. 252. 46 GALUPPO, 2001. 42 22 mais um único…

controvérsias existentes acerca do assunto. Parte da premissa de que não há nenhum direito que seja absoluto, devendo a norma adequar os fatos para preservar os valores (Teoria da Tridimensionalidade do Direito), buscando o fim útil do Direito: a justiça. Princípio este norteador de todo ordenamento jurídico democrático. Dessa feita, a coisa julgada estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXVI, não deve ser entendida como imutável, absoluta, uma…

Portanto, a coesão da sociedade, bem como a fidelidade das pessoas-cidadãs a suas instituições comuns não estão baseadas no fato de todos aderirem à mesma concepção de bem, mas de aceitarem publicamente e democraticamente uma concepção política da justiça. 2. PESSOAS CONSTITUCIONAIS, CIDADÃOS E SUBJETIVIDADE Constituir o Estado, no sentido moderno do termo, de comunidade independente, organizada em modelos jurídico-políticos é o meio de organização soberana de um povo em bases…

organização desta em um Estado, com uma estrutura legal e administrativa. Com o nascimento do Estado, foi preciso criar uma estrutura para esta instituição, que possuía como finalidade administrar os indivíduos sobre a sua proteção, distribuir a justiça social, e prestar os serviços básicos à população, o que dependia de instalações e funcionários. Nota-se, portanto, que é uma estrutura extremamente cara, de modo que, para satisfazê-la, tornou-se necessário angariar recursos da…