Justiça Com As Próprias Mãos

relação de trabalho, vez que era prestado sob forma de exploração humana e sem qualquer tipo de remuneração. Diante da evolução histórica das sociedades humanas surge, na Idade Média, o regime feudal, que era caracterizado pela concentração de poder nas mãos dos senhores feudais, tidos como verdadeiros reis, uma vez que eram proprietários das terras produtivas, denominadas feudos, valendo-se do trabalho dos servos para seu sustento e de sua família. Como formas de recompensa pelo…

Código Penal: “Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência,somente se procede mediante queixa.” (ii) Verifica-se portanto que Caio, ao “fazer justiça pelas próprias mãos”, praticou a conduta ilegal, o delito de exercício arbitrário pelas próprias razões, porém jamais…

também que o direito não é idéia de lógica mais sim de força: -“o símbolo do direito, a estátua da JUSTIÇA, como é descrito no sustenta em uma mão a balança, o lugar onde o direito é pesado, e na outra mão empunha a espada, que serve para fazê-lo valer. A ESPADA SEM A BALANÇA É FORÇA BRUTA E A BALANÇA SEM A ESPADA É O DIREITO IMPOTENTE, UMA COMPLETA A OUTRA. O DIREITO REINA, QUANDO A JUSTIÇA EMPREGA A FORÇA DE EMPUNHAR A ESPADA DE MODO IGUAL À HABILIDADE DE MANEJO DA BALANÇA.” O…

fator humano dos envolvidos na ação: réu, vitima e membros da comunidade. No tribunal do júri o advogado deve aproveitar a possibilidades de provas contestáveis ou testemunhos de pouca credibilidade para fundamentar a defesa, a fala do promotor de justiça tem papel decisivo nessa circunstancia. Faz-se tão importante o discurso desses profissionais que podemos entender o Direito como uma ciência de argumentação. Em sua atuação cada um deve falar em favor de sua parte. Gabriel Chalita…

exigências do professor Vitor Hugo Zimmer, docente responsável pela matéria de Direito Processual Civil. Ao direito subjetivo de “ação”, pelo qual alguém pede ao Estado que lhe faça justiça, corresponde a atividade estatal da “jurisdição”, pela qual o Estado cumpre o dever de, mediante um devido processo legal, administrar justiça aos que a solicitarem. A jurisdição é, com a administração e a legislação, forma de exercício da soberania estatal. A jurisdição é função estatal, “não só…

de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em substituição às partes, incumbiu­se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de…

Livro da Sabedoria A SABEDORIA E A VIDA A justiça, fonte de vida 1 1 Amai a justiça, vós que governais a terra; pensai corretamente sobre o Senhor e com integridade de coração procurai-o. 2 Ele se deixa encontrar pelos que não o põem à prova, e se manifesta aos que nele confiam. 3 Pois os pensamentos perversos afastam de Deus, e seu poder, posto à prova, confunde os insensatos. 4 A Sabedoria não entra numa alma que trama o mal nem mora num corpo sujeito aos pecados. 5 O santo Espírito…

Federal da Bahia FACED- Pos- Graduação A Justiça e o Direito em Bergson Rita Célia Magalhães Torreão Profa. de Filosofia da UESC. O singular encaixotado Argumentam os lógicos que o singular é incognoscível, pois possui infinitas notações que o diferenciam dos demais, daí que o singular é encaixotado em alguma espécie ou conceito que vai estar encaixotado em algum gênero. Só se conhece o geral. E agora, o que faremos com a arte, se ela é a própria singularidade? O que faremos…

pratica; por a Mao na massa, através de pesquisas, manipulação dos fatos./ 2-OBSERVAÇÃO: olhar, analisar, contemplar os fenômenos sociais; 3- ESTUDO DO CASO: estudo através de questionários, levantamento de dados ou pesquisas estatísticas./ACESSO A JUSTIÇA-OBSTACULOS: econômico, porque a justiça é cara; social e cultural: pela falta de informação, pois os pobres pensam que não podem pagar um advogado e tem o juizado especial e a população não sabe, existe distancia entre a justiça e o…

estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Por “Lei”, temos por definição etimológica, a ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de unir, ordenar, coordenar. O Direito possui linguagem própria, e onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente. No Direito, algumas expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem, no mundo jurídico, um sentido técnico especial, por exemplo: a palavra…