projeto

1. Introdução A prova é um meio de convencimento do juiz, a qual as partes irão demonstrar a ocorrência ou inocorrência das alegações feitas no processo. E que nem todos os fatos e circunstâncias precisam ser provados, somente aqueles úteis e relevantes o julgamento da causa. O que não se admitirá as provas que verse sobre fatos impertinentes, ou seja,irrelevantes para o caso, ou, fatos notórios,que já são de conhecimento geral. A prova, nós traz a busca da demonstração da verdade, claro que com limites, pois há meios probatórios proibidos por lei, por se tratarem de violações processuais, provas não disciplinada no CPP, por serem provas obtidas por meio ilícito. Mas há casos, em houve exceções, na doutrina e jurisprudência, em que foram aceitas provas obtidas por meio ilícito. A partir disso, no decorrer de projeto iremos discutir a cerca da constitucionalidade da prova ilícita, a sua aceitação para beneficio de réu, pois a sua utilização é proibida, mas na prática, em determinados casos foi aceita. Começaremos com uma explanação a cerca das teorias das provas ilícitas, e também a classificação das provas proibidas ou inadmissíveis de acordo com o código de processo penal, os princípios norteadores dessa temática, como por exemplo, o princípio da contaminação para enfim chegarmos ao nosso título central “Teoria dos frutos da árvore envenenada.” Esclarecendo sua origem, o seu significado, e principalmente sua adequação no processo penal brasileiro

entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias. Como se observa, o CP equipara o erro, o caso fortuito e as forças da natureza enquanto fatores ocasionadores da apropriação ilícita de coisa alheia. Cabe observar também que a apropriação de coisa alheia havida por erro, caso fortuito ou força da natureza está compreendida no Capítulo V e, portanto, é do gênero da apropriação indébita, ao qual pertencem também a apropriação indébita propriamente dita (art. 168) e…

rosa maria de oliveira almeida ADMISSIBILIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA como prova no tribunal do juri Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para aprovação do orientador do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Profº. William Cesar Aparecido Londrina 2014 sumário 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ......................................................................03 2 DEFINIÇÃO DO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SÃO LUIS 2015 LARISSA KARLA DIAS SOARES NILSON DA SILVA AZEVEDO JUNIOR SANDRO HENRIQUE MEIRELES ALMEIDA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SÃO LUIS 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal expor as principais características acerca interceptação telefônica apresentando seu conceito, os casos de…

escuta clandestina e a gravação ambiental como mecanismos de prova, significando o conjunto de atos praticados pelas partes para a demonstração de existência ou veracidade, fundamentada em certo direito que se alega. O direito à produção da prova é derivado do devido processo legal, tratando-se de verdadeira garantia constitucional. As provas produzidas no processo são indispensáveis, pois permitem ao julgador formar seu convencimento de modo a solucionar a lide da forma “mais justa”.…

NUTRIÇÃO MANUAL DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I 2011/01 2 MANUAL DE TCC I - CURSO DE NUTRIÇÃO / 2011-01 EQUIPE DE ELABORAÇÃO DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Maria da Penha Monteiro Oliva Willian Silvestre Bendazzoli Cinthya Cosme Gutierrez Duran COORDENADORAS DO CURSO DE ENFERMAGEM / NUTRIÇÃO Andrea Cristina Caseiro Neusa Fukuya Irene Schoereder Graciene Lannes Leite Ana Paula França Daniela Silveira Andréia Madruga de Oliveira REVISÃO Glaucia…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DIREITO Thainá Soeiro de Moraes Crimes Virtuais e a Impunidade Real BOA VISTA/RR 2013 Thainá Soeiro de Moraes Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR BOA VISTA/RR 2013 1. APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, como…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

UNIVERSIDADE JOSÉ ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Alfenas 2011 PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 9º período do Curso. Orientador: Alfenas 2011 SUMÁRIO 1…

prejuizo ou mal causado ao meio ambiente é a perda ou diminuição da vida ou a saúde das pessoas, animais, plantas, e o detrimento, menoscabo ou extinção dos ecossistemas ou seu equilíbrio; estes danos e suas conseqüências podem ser gerados por muito diversas causas e manifestar-se ou tornar-se tangível vários anos depois, o que dificulta estabelecer a relação causal entre o agente, o fato, o dano, e a vítima. Não se deve perder de vista que a Responsabilidade Civil por danos…