Justificativa Inquerito Policial

INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA – UNISEPE FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA (FIVR) CURSO DE DIREITO EDILEUZA BARRETO DA SILVEIRA INQUÉRITO POLICIAL NO ÂMBITO DO CONTRADITÓRIO REGISTRO 2014 EDILEUZA BARRETO DA SILVEIRA INQUÉRITO POLICIAL NO ÂMBITO DO CONTRADITÓRIO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa –…

insignificância na fase policial. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO Devido à sua função, tendo a possibilidade de estar na cena de um crime logo que dele tenha conhecimento e podendo evitar um longo processo penal ou a prisão de alguém que prejudicou um bem juridicamente protegido de maneira irrelevante, não é viável que o Delegado de Polícia possa reconhecer o princípio da insignificância na fase policial? 1.2.1 Hipóteses - O Delegado pode reconhecer o princípio da insignificância na fase…

Aprendizagem (EVA). 1. Considerando seus estudos nessa disciplina sobre Investigação Criminal, elabore um comentário (entre 10 e 20 linhas) sobre a Investigação Policial, definindo-a, bem como identificando sua finalidade e conduta policial adequada durante a elaboração do Inquérito Policial (3,0 pontos). R: A policia na investigação policial ou criminal tem objetivo da elucidação dos delitos procurando demonstrar a existência do fato criminoso, levantando indícios e provas ou…

instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as atribuições e competências de cada órgão policial. Diante da simples análise do artigo 144 resta clara a intenção do constituinte em estabelecer em nosso…

1 INTRODUÇÃO O Inquérito Policial é assunto obrigatório aos acadêmicos do curso Direito, especificamente na disciplina de Direito Processual Penal, que tenta trazer a fundo todos os aspectos relacionados ao tema. A matéria também se torna objeto da atenção dos candidatos que aspiram ingressar nas carreiras do Ministério Público, bem como nos cargos relacionados à atividade policial, ambos em âmbito federal ou estadual. Agregados a estes protagonistas ocorrem os Serventuários de…

Inquérito Policial Arts. 4º a 23 do CPP Conceito, natureza jurídica e finalidade: Inquérito policial é procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade de determinada infração penal. Presidência do inquérito policial: autoridade policial (i. e., autoridade da policia judiciária, que é a Polícia Civil ou a Polícia Federal – art. 144, § 1º, inciso IV, e § 4º, da CF), ou seja, delegado de polícia (art. 133 da CERS), no âmbito de sua circunscrição. Critérios definidores das

1 JUSTIFICATIVA O Inquérito Policial é um procedimento inicial do Processo Penal, elaborado na Delegacia de Policia, tem cunho de investigação preliminar, tendo como características a sigilosidade, a forma escrita, a indisponibilidade para outros órgãos do governo e dispensabilidade. Por meio do Inquérito Policial é que o Ministério Publico, que faz as vezes do Estado(punidor), fará a denuncia ou não contra o indiciado no Inquérito Policial. Após a denuncia instaurar-se-á o Processo Penal.

de Trabalho de Curso I. Orientador: Moacir Iori Junior PITANGA 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 04 2. TEMA 04 2.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA 04 3. OBJETIVOS 04 4.1 OBJETIVOS GERAL 04 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 04 4 JUSTIFICATIVA 05 5 PROBLEMATIZAÇÃO 05 6. METODOLOGIA DA PESQUISA 06 6.1 MÉTODOS DE ABORDAGEM 06 6.2 MÉTODOS DE PROCEDIMENTO 06 6.3 TÉCNICAS DE PESQUISA 06 7. REVISÃO DE LITERATURA 06 8. CRONOGRAMA 09 9. PLANO DE PESQUISA 09 10.…

CONCEITOS DE INQUÉRITO POLICIAL A prática de um fato definido em lei como crime ou contravenção faz surgir, para o estado, o jus puniendi, que somente pode ser concretizado por meio do processo. A pretensão punitiva do Estado somente pode ser deduzida em juízo, mediante a ação penal, ao término da qual, sendo o caso, será aplicada a sanção penal adequada. Para que se proponha a ação penal, entretanto, é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem…

ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE ENSINO – PROEN CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO BALNEARIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ – MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA[1] TÍTULO PROVISÓRIO (confissão feita na fase policial: uma análise de sua validade e credibilidade)[2] Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica…