Justificativa Empregado Domestico Nova Legislacao

10 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA - INESV CURSO DE DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13

ÁREA DO DIREITO Direito Trabalhista TEMA Aviso Prévio TÍTULO Ampliação ao Direito do Aviso Prévio – Lei n. 12.506/2011 ORIENTADOR Prof. Fábio Resende Nardon SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 7 3. OBJETIVOS 9 4. PROBLEMATIZAÇÃO 10 5. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11 6. CRONOGRAMA 12 7. SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 13 8. REFERÊNCIAS (bIBLIOGRÁFICAS) 14 9. LEVANTAMENTO…

como social. Seguindo essa linha de raciocínio, a Constituição de 1988 foi um avanço social na nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. As normas de proteção ao trabalho dos homens e das mulheres iniciaram com a Revolução Industrial. Nesta época, existia grande exploração do trabalho das mulheres e das crianças, com péssimas condições de trabalho e de salário. Vários países iniciaram com legislação proibitiva do trabalho da mulher em determinadas situações. Como exemplo,…

a essa tendência e suas conseqüências. Abordaremos também alguns tópicos sobre a importância e as conseqüências que a ( PEC ) das domesticas trouxe a classe , bem como algumas das mudanças no quadro de contração, benefícios e as vantagens com a nova lei, que veio com a intenção de melhorar, mas teve seu efeito inverso. 2. DESENVOLVIMENTO Amparado pela maior expectativa de vida, o numero de Brasileiros acima de 65 anos deve…

Empresas A nova EC 72/2013 aprovada pelo senado no dia 2 de abril de 2013, trouxe consigo novas regras relacionadas à prestação de serviços domésticos. Buscando a melhor valorização dos trabalhadores domésticos, o que antes era apenas direito de outros setores trabalhista, passa a ser também direito daqueles que trabalham oferecendo seus serviços na residência de outrem. Os empregados domésticos sempre foram discriminados, desde sua origem escravocrata, ate os dias de hoje. A nova…

Legislação Social e Trabalhista Nova Lei do Trabalhador Doméstico¹ Bárbara Moreira Godoi² Lucas Alexandre Barquette³ RESUMO Uma categoria especial no Brasil, que sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em…

prévio proporcional ao tempo de serviço. A nova Lei tem aplicação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, ou seja, 13 de Outubro de 2011, de modo que já está em vigor. Não importa se contratos de trabalho tenham iniciado antes da Lei, pois seus efeitos são imediatos conforme veremos no decorrer deste trabalho. Introdução Em outubro do ano passado foram decretadas algumas mudanças no aviso prévio, que vêm gerando dúvidas tanto para os empregados, quanto para os…

CARLOS-UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS BARBACENA 2011 BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da…

BACHARELADO EM DIREITO WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO BELÉM - PARÁ 2013 WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO Plano de Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na 2ª avaliação da disciplina Metodologia da…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em…