Justificativa Empregado Domestico Nova Legislacao

2. ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na sociedade, através de normas que passaram a reger essa atividade. 2.1 - Evolução histórica…

podiam inclusive ser vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias; * Os Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria. Pouco a pouco o trabalhador ressurgiu, na superfície da História, com uma característica nova: passou a ser pessoa, muito embora seus direitos subjetivos fossem limitadíssimos. Em fase posterior, mas ainda dentro da Idade Média, verificamos um fato que se assemelha ao sindicalismo contemporâneo: surgiram naquela ocasião, e isso…

Questão (Ref.: 201002485009) O Regime Próprio de Previdência Social visa assegurar benefícios e serviços aos: Segurado especial. Empregados CLT. Trabalhadores avulsos. Servidores públicos titulares de cargo efetivo. Todos os beneficiários deste regime, na sua maioria vinculadas à iniciativa privada. 5a Questão (Ref.: 201002523527) A palavra empregado denota a existência de relação de emprego, abrangendo: apenas trabalhadores rurais. nem trabalhadores urbanos nem…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Goiânia 2009 ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando obtenção do grau de Bacharel

A todos aqueles que de alguma forma contribuíram ou torceram pela concretização desta pesquisa. SUMARIO 1.INTRODUÇÃO........................................................................................................06 2.JUSTIFICATIVA......................................................................................................06 3.MÉTODO................................................................................................................07…

.................................................................................................................... 06 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 06 1.1 Justificativa ......................................................................................................... 08 1.2 Definição do Problema ....................................................................................... 08 1.3 Objetivos ...

determinada empresa, visando explorar item por item da folha de pagamento de um funcionário. As rotinas da área de pessoal estão se tornando cada vez mais complexas, exigindo do seu profissional além de especialização e conhecimento na aplicação da legislação, capacidade para relacionamento interpessoal. O objetivo é enfatizar, mediante a educação contínua, a necessidade de zelo na atividade profissional, proporcionando para isso, a atualização profissional para a…

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho doméstico tem sido alvo de discriminação e preconceito no decorrer dos anos, destinado a pessoas sem qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas…

EMPREGADO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO O empregado doméstico não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a Constituição Federal assegurar aos empregados domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, esses trabalhadores são regidos por legislação específica. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa,

decisões. No entanto, antes de chegar ao cerne do tema abordar-se-á, de forma detalhada, no segundo capítulo, o conceito de empregado doméstico ante as peculiaridades de sua definição, tornando-se imprescindível o detalhamento das respectivas espécies, com abordagem jurisprudencial e doutrinária. Pela importância da questão, será ainda apresentado um breve histórico da legislação aplicável à categoria, iniciando-se com a vinda dos primeiros escravos da África para trabalharem nas…