EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO NATAL - RN 2012 DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO Projeto apresentado como requisito para conclusão do curso de Orientação de Trabalho de Curso do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Professor(a) Orientador(a): Larissa Matos NATAL – RN 2012 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise da necessidade da renovação da legislação brasileira que regulamenta o trabalho doméstico e que ainda nega alguns dos direitos garantidos aos demais empregados regidos pela CLT. Partindo de uma breve análise histórica, dos posicionamentos da doutrina especializada e da comparação com a legislação de outros países aprecia-se o que foi aprovado pela Convenção 189 da OIT, que, sendo ratificada pelo Brasil, trará benefícios à classe doméstica brasileira. Consiste num trabalho teórico efetivado através de levantamento bibliográfico, utilizando uma metodologia dialética, com o intuito de demonstrar que, além de ser uma necessidade, a renovação da legislação regulamentadora do empregado doméstico, busca a efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana elencado na Constituição Federal do Brasil. Palavras-chave: Empregado Doméstico; Convenção 189 da OIT; Renovação na legislação; Dignidade da pessoa

DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito. Habilitação: Bacharelado Orientador: SOBRADINHO – DF Maio/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo…

estendida aos domésticos em 1987, através da regulamentação do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987. De acordo com Valeriano (1998, p. 286), a Lei n. 7.418/1985 ao instituir o vale-transporte não fez nenhuma alusão à categoria doméstica, estabelecendo o direito a todos os empregados, não excluindo, portanto os domésticos. Todavia, com a edição do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987 as dúvidas foram sanadas, pois o artigo 1º, II, do referido decreto assegurou aos empregados domésticos o…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da…

ALUNO NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Rio de Janeiro 2014 NOME DO ALUNO NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO …

........................................3 1.6.2 Mês de término.....................................................................................................3 2 PROBLEMA........................................................................................................4 3 HIPOTESE...........................................................................................................4 4…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Valinhos PROJETO DE ATIVIDADES I AGÊNCIA DE EMPREGOS DOMÉSTICOS Projeto de Atividades apresentado em cumprimento às exigências do curso de Administração. 2013 AGÊNCIA DE EMPREGOS DOMÉSTICOS Conceito _____________ Orientadora (Coordenadora Pedagógica) Valinhos 2013 RESUMO SUMÁRIO 1. Introdução …

2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA...............................................................................4 2 PROBLEMA...............................................................................................................7 3 HIPÓTESES..............................................................................................................8 4…

1 AULA 1: RELAÇÕES DE TRABALHO 3 INTRODUÇÃO 3 CONTEÚDO 4 A RELAÇÃO DE TRABALHO E A EVOLUÇÃO NA SOCIEDADE 4 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 5 TRABALHO FORMAL E INFORMAL 7 CONTRATO FORMAL E INFORMAL 7 INOVAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 8 HIERARQUIA ORGANIZACIONAL E A COMPETIÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 9 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 11 FATORES IMPORTANTES NA RELAÇÃO DE TRABALHO 12 PRINCÍPIO PROTETOR DO SALÁRIO 13 CONTRATO DE TRABALHO 14 TIPOS DE TRABALHADORES …

de 2002, UFRGS, Porto Alegre - RS EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMPREGADORES DOMÉSTICOS: OBRIGAÇÕES A PARTIR DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 72/2013 Área: Ciências Contábeis Gustavo Luiz Brum Bampi (UNIOESTE) brum.gustavo@outlook.com Marinês Luiza Guerra Dotto (UNIOESTE) ml.dotto@terra.com.br Resumo O presente artigo apresenta as normas instituídas pela emenda constitucional n° 72 que trata dos novos direitos dos empregados domésticos e dos deveres dos empregadores, com o propósito de…