Justificativa Empregado Domestico Nova Legislacao

1 Direito Empresarial II Profª: LUCIENE ROMANELLI Turma: A351 PRINCÍPIOS 1- Princípio da proteção: a) Relação Trabalhista: empregado e empregador. I) In dubio pro operario. II- Princípio da condição mais benéfica III- Princípio da norma mais benéfica 2- Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Ex. Art. 9º CLT e Art. 7º, VI, CF 3- Princípio da primazia da realidade 4- Princípio da continuidade da relação empregatícia 5- Princípio da boa-fé. 6- Princípio da…

enquadram na categoria dos empregados domésticos. O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, cons¬tante, não eventual) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é…

ANUAIS REMUNERADAS Legislação: Constituição Federal: art. 7º, XVII. CLT: artigos 129 a 153. Convenção n° 132 da OIT - Organização Internacional do Trabalho 1. Conceito. Orlando Gomes: “É o direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável a cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres de restauração orgânica e de vida social.” 2. Justificativas das…

2° semestre. Vacaria 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 4 2.2 DESCONTO DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS 4 2.3 FALTAS 5 2.4 HORAS EXTRAS 7 2.5 PAGAMENTO E DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 7 2.6 ENCARGOS SOCIAIS – INSS PARTE DA EMPRESA E FGTS 9 3 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL 11 4 PROCESSO CONTÁBIL 13 4.1 LANÇAMENTOS…

com fundamento nas Súmulas 219 e 329 do TST. Homologação de verba rescisórias e multa do art. 477. Sempre que o empregado tiver trabalhado mais de 1 ano na empresa, sua rescisão contratual deverá ser homologada ou pelo Sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho. O recibo de quitação das verbas rescisórias deve especificar a natureza de cada parcela paga para o empregado, discriminado seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente a tais parcela. Prazos: Caso…

DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO E EMPREGADOR. Pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Maranhão na disciplina de Instituições do Direito, como requisito parcial obtenção da 3ª nota. Orientador: Raimundo Barros. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3 DENOMINAÇÃO 4 4 CONCEITO 5 5 FONTES 5 6 PRINCÍPIOS 6 7 CONTRATO DE TRABALHO 8 8…

apenas vontade e coragem não são o suficiente para o sucesso de um empreendimento. Para esse novo empresário precisa conhecer os aspectos e faces que envolvem abertura deum negócio as características e o tamanho do mercado no qual pretende atuar, a legislação permite, os padrões de qualidade e como obter o capital necessário para a instalação e a operação do empreendimento. Estes fatores, aliados a afinidade com a atividade a ser desenvolvida e o competência gerencial são essenciais para…

carga horária de cada atividade é considerado hora extra.O empregado não é obrigado a fazer hora extra, a não ser em caso de força maior ou dentro de limites, quando houver real necessidade. Para exigir horas extras, deve ser assinado acordo entre as partes ou uma norma coletiva.O valor da hora extra também é superior: a empresa deve pagar 50% a mais que a hora normal.13º SALÁRIOO 13º salário é um salário extra pago no fim do ano para empregados contratados. O valor deve ser igual à…

pagamento Carlos Junior Goettems De Moura T - NOITE Porto Alegre, 10 de junho de 2014 SUMÁRIO 1. Tema ........................................................................................................................... 2. Justificativa do Tema .............................................................................................. 3. Objetivos…

surge uma nova classe – burguesia – que são proprietários privados dos meios de produção. Surge também uma nova classe de trabalhadores, livre e assalariada – até então o trabalho era prestado por escravos, servos, indivíduos com posição jurídica inferior na sociedade – bem como surge a relação de trabalho provada entre capitalista (empregador) e o trabalhador. O capitalismo implica em um conjunto de novas idéias, novos postulados (morais, éticos, políticos, jurídicos), uma nova…