Justificativa De Pre Projeto Direito De Greve

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR MARCELO PAIVA CONTEÚDO PROGRAMADO PARA ULTIMO BIMESTRE PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO O serviço público não pode ser interrompido, devendo ser prestado de forma contínua. O serviço público é um dever do Estado. Sendo uma obrigação, o Estado deve prestá-lo de forma ininterrupta. Direito de greve x continuidade do serviço público: No Brasil, o direito de greve tem previsão no art. 37, VII da CF. O servidor público tem direito de greve, porém

NBR 14724:2006 – NBR 15287:2005 UBERABA 2009 2 A normalização de trabalhos na FACTHUS segue as normas da ABNT para elaboração de referências, sumário, resumo, numeração progressiva das seções do documento, citações e apresentação de projetos de pesquisa e de trabalhos acadêmicos (TCC). A elaboração do TCC deverá seguir as normas técnicas apresentadas no “Manual de normalização de trabalhos acadêmicos da FACTHUS”. O trabalho deverá conter a ficha catalográfica que será…

Deve-se considerar também alguns argumentos normativos4 que recomendam cautela sobre a impropriedade da adoção de modelos contratuais nas relações de trabalho no setor público. Esses argumentos baseiam-se nos efeitos que a negociação coletiva e a greve no setor público têm ou podem ter sobre o processo democrático, especialmente na formulação de políticas públicas. Argumenta-se que é muito difícil, senão impossível, fazer uma clara distinção entre questões gerais de política…

de Projetos Turma X Carimbo Laser Alexandre de Nes de Souza Carlos Roberto Beus Antunes Luciano Ferrari Pedroso Luciano Poeta Faria Patricio Antonio Cappellari Professor José Angelo Santos do Valle Porto Alegre, setembro de 2007 Carimbo Laser por Alexandre de Nes de Souza Carlos Roberto Beus Antunes Luciano Ferrari Pedroso Luciano Poeta Faria Patricio Antonio Cappellari Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Curso MBA em Gerenciamento de…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA METODOLOGIA DE PESQUISA PROCESSO DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OEIRAS - PI JOEL DE AZEVEDO SOARES OEIRAS – PIAUÍ 2011 JOEL DE AZEVEDO SOARES PROCESSO DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OEIRAS - PI Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí, exigido como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Tutor Clécio Moreira Lopes Profª Samantha Viana Castelo Branco…

Odon Bezerra, 184 – Centro Shopping Tambiá – Piso E3 – Salas 349, 350 e 351 CEP 58020-500 – João Pessoa – PB Telefones (PABX-FAX) (83) 3241-7999 – 3241-7640 e-mails: amatra13@amatra13.org.br presidencia@amatra13.org.br – direitora@esmat13.com.br Direitos reservados à Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e à Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. É proibida a reprodução parcial…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................................53 i Wanderson Paiva Rocha Lista de ilustrações (figuras, quadros e tabelas) Tabela 1. Número de greves, grevistas e média de trabalhadores por greve ............................................. 23 Tabela 2. Distribuição dos reajustes salariais em comparação com o INPC-IBGE ................................... 29 Tabela 3. Índice de representatividade das…

dos cursos da área sejam reorganizados a partir de uma concepção clara e objetiva da concepção curso considerando as peculiaridades na sua operacionalização relativas a realidade formação de cada Instituição de Ensino Superior. Neste Projeto Pedagógico do Curso foram considerados para diagnóstico os elementos estruturais indicados pela Resolução 04/2005 no que concerne a contextualização de objetivos a inserção institucional, política, geográfica e social…

Santo André 14/06/2012 Acordo Coletivo A Constituição Federal reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho. Determina, ainda, a Constituição Federal, que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. Segundo o artigo 611, da Consolidação…

14724:2006 – NBR 15287:2005 UBERABA 2009 2 A normalização de trabalhos acadêmicos da FACTHUS segue as normas da ABNT para elaboração de referências, sumário, resumo, numeração progressiva das seções do documento, citações e apresentação de projetos de pesquisa e de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). A elaboração do TCC deverá seguir as normas técnicas apresentadas neste manual. O trabalho deverá conter a ficha catalográfica, elaborada pela biblioteca Diva Saraiva, sendo…