ativismo judicial em face a inercia legislativa no Brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO: DIREITO SEMESTR: 8° A NOTURNO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I ALUNO: MATHEUS BATISTA VIEIRA PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: O ativismo judicial em face da inércia legislativa no Brasil. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA: Nos últimos anos o STF vem assumindo uma posição mais ativa em suas decisões, a exemplo do mandado de injunção n°708 que tratou sobre o direito de greve dos servidores públicos, e trouxe uma evolução jurisprudencial na interpretação quanta omissão legislativa criando em sua decisão parâmetros de organização de greve, que por sua vez deveriam ser definidos por lei ordinária como prevê a constituição federal. Tendo em vista esta, e outras decisões do Supremo é que se indaga: Até que ponto o STF pode chegar em suas decisões ? Estaria o STF evadindo a esfera legislativa? O ativismo judicial vivido nos últimos anos é bom ou ruim? HIPÓTESES Examinar o princípio da separação dos poderes, bem como o princípio de freios e contra pesos como justificativa ou não para a posição ativista. Demonstrar os benefícios e malefícios do ativismo judicial. O ativismo judicial é bom por que garante as partes à satisfação de um direito constitucional de norma de eficácia limitada ainda não conferido em lei. Demonstrar que o fenômeno ativista decorre muitas vezes da inércia do poder legislativo brasileiro, que comprovadamente é lento no processo legislativo. Por fim, abordar as decisões mais importantes do STF em que

783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Pré-projeto apresentado para a obtenção de notas na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisas sob a orientação da Professora Ednea Zandonadi Brambela. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 REFERENCIAL TEÓRICO 06 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 07 4 REFERÊNCIAS 08 5 CRONOGRAMAS 09 6 ORÇAMENTO 10 …

porém se o aluno não realizar, é penalizado em 20% de desconto na nota da 2º etapa. ********** Siga os passos: 1-Pós-Graduação online 2-Direito Processual Tributário 3-Turma 01 4-Orientações sobre o curso 5-Calendário acadêmico Neste caso o aluno poderá solicitar reabertura de AD e encaminhar a documentação comprobatória assim que for solicitado pela coordenação, porém infelizmente não é possível reabrir o link para envio do Pré-Projeto. O aluno terá que encaminhar diretamente o…

Infantil no Núcleo de Desenvolvimento Infantil sob a supervisão de uma professora do Cedu –Centro de Educação . O processo de observação foi o ponto inicial para conhecermos a instituição e a turma ao qual faríamos as devidas intervenções .Foi escolhida a turma do Maternal II “B com crianças de 3 a 4 anos . Foram realizadas no primeiro momento duas visitas para a observação da prática docente e a rotina das crianças presentes na instituição, com intuito de buscarmos subsídios para a…

DE (PIRES DO RIO -GO) CAMILA CORANDIN BRAGA PIRES DO RIO - (GO) 2014 CAMILA CORANDIN BRAGA Pré-projeto de pesquisa apresentado no curso de Geografia da disciplina da Orientação do Estudo em Nível Superior da UEG (Câmpus de Pires do Rio) Pré requisito para obtenção parcial da nota do 3º Bimestre verificação de aprendizagem. ORIENTADORA: PROFESSORA MS VALÉRIA A.C. MORAIS PIRES DO RIO (GO) 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Tema da Pesquisa A Proclamação e Construção da República em seus primeiros trinta anos e os reflexos ocorridos no país inteiro. Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Licenciatura Plena em História, à Faculdade Evangélica do Piauí, como pré-requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa em História, sob a orientação do Prof. Mest. Expedito Rodrigues de Lima. CASTELO DO PIAUÍ 2012 SUMÁRIO 1 – TEMA DA PESQUISA 4 2 – DELIMITAÇÕES…

repetitivos (LER) consistem de um conjunto de afecções do aparelho locomotor decorrentes de atividades laborativas que acometem músculos, fáscias musculares, vasos sangüíneo, tendões, ligamentos, articulações e nervos. Este trabalho tem como objetivo avaliar os locais de dor referida de funcionárias costureiras, que realizam esforço repetitivo na Empresa Portage Confecções e associar local de dor referida com atividade relacionada, onde foram avaliadas 161 costureiras. Este…

Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia III (PROINTER III) Ensaio Acadêmico de um Projeto Experimental de Viabilidade para a Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental Relatório PARCial Atividade Prática Supervisionada …

existiram oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas (declaradas em escritura pública) e outras promulgadas (publicar oficialmente e tornar aplicável). São elas, as Constituições de: • A constituição do Império do Brasil de 1824 (outorgada) foi muito conturbada. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte pelo poder. O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista,…

MESTRADO EM HISTÓRIA LINHA: TRABALHO E MOVIMENTOS SOCIAIS Gabriel de Araujo Oliveira A Reforma Educacional e o “Mobilizações dos Professores de Goiás”: limites e possibilidades de resistência política na era do FACEBOOK (2011-2014) Uberlândia 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE HISTÓRIA MESTRADO EM HISTÓRIA LINHA: TRABALHO E MOVIMENTOS SOCIAIS Gabriel de Araujo Oliveira A Reforma Educacional e o “Mobilizações…