ativismo judicial em face a inercia legislativa no Brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO: DIREITO SEMESTR: 8° A NOTURNO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I ALUNO: MATHEUS BATISTA VIEIRA PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: O ativismo judicial em face da inércia legislativa no Brasil. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA: Nos últimos anos o STF vem assumindo uma posição mais ativa em suas decisões, a exemplo do mandado de injunção n°708 que tratou sobre o direito de greve dos servidores públicos, e trouxe uma evolução jurisprudencial na interpretação quanta omissão legislativa criando em sua decisão parâmetros de organização de greve, que por sua vez deveriam ser definidos por lei ordinária como prevê a constituição federal. Tendo em vista esta, e outras decisões do Supremo é que se indaga: Até que ponto o STF pode chegar em suas decisões ? Estaria o STF evadindo a esfera legislativa? O ativismo judicial vivido nos últimos anos é bom ou ruim? HIPÓTESES Examinar o princípio da separação dos poderes, bem como o princípio de freios e contra pesos como justificativa ou não para a posição ativista. Demonstrar os benefícios e malefícios do ativismo judicial. O ativismo judicial é bom por que garante as partes à satisfação de um direito constitucional de norma de eficácia limitada ainda não conferido em lei. Demonstrar que o fenômeno ativista decorre muitas vezes da inércia do poder legislativo brasileiro, que comprovadamente é lento no processo legislativo. Por fim, abordar as decisões mais importantes do STF em que

ESPÍRITO SANTO CURSO DE DIREITO JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2007 JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Pré-projeto…

um feedback do trabalho. Já na etapa 2 a atividade é avaliada e atribuído uma nota pelo prof. tutor. A entrega da 1º etapa não é obrigatória, porém se o aluno não realizar, é penalizado em 20% de desconto na nota da 2º etapa. ********** Siga os passos: 1-Pós-Graduação online 2-Direito Processual Tributário 3-Turma 01 4-Orientações sobre o curso 5-Calendário acadêmico Neste caso o aluno poderá solicitar reabertura de AD e encaminhar a documentação comprobatória assim que for…

poder. O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto que limitava o poder imperial e discriminava os portugueses. Dom Pedro I, apoiado pelos ricos comerciantes e poderosos funcionários públicos, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. Essa foi uma constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e concisa…

Tema da Pesquisa A Proclamação e Construção da República em seus primeiros trinta anos e os reflexos ocorridos no país inteiro. Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Licenciatura Plena em História, à Faculdade Evangélica do Piauí, como pré-requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa em História, sob a orientação do Prof. Mest. Expedito Rodrigues de Lima. CASTELO DO PIAUÍ 2012 SUMÁRIO 1 – TEMA DA PESQUISA 4 2 – DELIMITAÇÕES…

Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia III (PROINTER III) Ensaio Acadêmico de um Projeto Experimental de Viabilidade para a Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental Relatório PARCial Atividade Prática Supervisionada …

obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CAMPINAS / SP. 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA NOVA LEI 12.740/2012 E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA: Uma análise sobre a situação dos Vigilantes, Vigias e Porteiros de Condomínios. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO RAÍLA MOURA CARVALHO (I)ILEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO BRASÍLIA 2014 raíla moura carvalho (I)LEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina TC I, do Curso de Direito, no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Professora…

2011 CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DE PROCESSOS GERÊNCIAIS FRANCISCO TARCISIO SALES CAMILA RODRIGUES PINTO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE FORTALEZA Trabalho de Conclusão do curso – PROJETO INTEGRADOR DE CONHECIMENTOS II apresentado ao curso superior de Tecnólogo em Processos gerenciais da Faculdade Ateneu – FATE, como requisito final para obtenção do grau de tecnólogo – aprovado na disciplina de Projeto Integrador de Conhecimentos II. …

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO TRÊS RIOS FACULDADE DE DIREITO CONSTITUIÇÃO DE 1946 UMA RUPTURA COM O AUTORITARISMO TRÊS RIOS 2013 Ariane Monteiro Cunha Carina Duque Valle Emídio Gomes da Costa Júnior Fernando de Araújo Heinen Gino Guilherme Matos Ferreira CONSTITUIÇÃO DE 1946 UMA RUPTURA COM O AUTORITARISMO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II ministrada pela Prof.ª Ms.ª Cecília de Almeida Silva no segundo…