Justificativa Da Lei Maria Da Penha

divórcio e a gerir sua própria fortuna e ao enviuvar casam novamente, pelo coração ou pela ambição, em geral tornam-se grandes mulheres de negócios. Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Camila Trevisan Santa Maria, RS, Brasil 2014…

enfrentado pela sociedade contemporânea. No Brasil este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da lei n° 11.340/07/08-2006; também conhecida com lei Maria da Penha. Fato e que a violência contra a mulher e uma questão histórica e cultural , anunciada que ainda infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros, com a entrada da lei Maria da Penha que cria mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, como as mulheres…

as consequências dos sofrimentos psicológicos causados à mulher vítima de violência doméstica, particularmente em situação de convívio marital com um cônjuge do sexo oposto. Visamos com este pesquisa discutir a eficácia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, assim como de seus programas de proteção à vitima, como também à reintegração saudável da vítima à sociedade. Acreditamos que, esta forma de violência, muitas vezes, por não possuir sinais físicos visíveis, constitui-se enquanto…

Orientadora: Profª. Helenara Regina Sampaio, Rodrigo Trigueiro, Amamda Boza, Rodrigo Zambon. Amambai-MS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6 3 OBJETIVOS 7 3.1 OBJETIVO GERAL 7 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 4 JUSTIFICATIVA 8 5 METODOLOGIA 9 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 10 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 12 8 ORÇAMENTO .....................................................................................................12 9 RESULTADO ESPERADO 13 REFERÊNCIAS 14 1…

MORADORES. As origens de São José dos Campos remontam ao final do século 16, quando se formou a Aldeia do Rio Comprido, uma fazenda jesuítica que usava a atividade pecuarista para evitar incursões de bandeirantes. Porém, em 10 de setembro de 1611, a lei que regulamentava os aldeamentos indígenas por parte dos religiosos fez com que os jesuítas fossem expulsos e os aldeãos espalhados. Os jesuítas voltaram anos mais tarde, estabelecendo-se em uma planície a 15 quilômetros de distância,…

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

se apresenta como um conjunto de normas que tem por objetivo a disciplina e a organizaçã o da vida em sociedade. a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant esta belece uma relação entre o direito e a moral? b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito. A) Sim. Direito e Moral são instrumentos de contr ole social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrário, se completam e se influenciam reciprocamente.…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS (BA), COMUNIDADE DE PORTÃO 2010 SUMÁRIO PROJETO DE INTERVENÇÃO 1. Apresentação ........................................................................................... 04 2. Justificativa ............................................................................................... 05 3. Objetivos ................................................................................................... 06 4.…