Justificativa Da Lei Maria Da Penha

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

LEGISLATIVO OPERADO PELA LEI 11.340/06............................4 2.1 DO ESCORÇO HISTÓRICO.................................................................................4 2.2 DAS FINALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA..................................................7 2.3 DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL..............................................................9 3. DO TRATAMENTO PENAL DOS CRIMES DOMÉSTICOS..................................12 3.1 DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS DA LEI…

LOPES Lei n. 9.503/97: análise dE SUA APLICABILIDADE RIBEIRÃO PRETO 2012 WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise DE SUA APLICABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1. TEMA A pesquisa deste trabalho procura demonstrar, de modo geral, a realidade após a vigência da…

A lei 11.340/2006 recebeu seu nome em homenagem à uma cearense chamada Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou na justiça durante quase vinte anos para ver seu ex marido Marco Antônio Herredia Viveros preso pelas agressões e tentativas de homicídio. Após quinze anos, em que o caso estava em tramite na justiça, e diversas pressões internacionais ainda não se havia concluído o caso, muito menos justificativa para tal mora. Com o auxilio de ONGs, Maria da Penha consegui enviar o caso para…

Manoel Tabacow Hidal Agressão a Mulher Discente: Joyce Docente: Regis Disciplina: Historia Novembro/2012 Objetivo: Falar sobre a violência contra mulher que hoje é muito comum mesmo tendo lei ainda existem muitas mulheres que são agredidas pelos seus companheiros. Justificativa: Escolhi esse tema por ser um tema que ocorre com muita frequência, pois a cada 2 minutos pelo menos cinco mulheres são agredidas no Brasil. Elas muitas vezes são agredidas por seus próprios…

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo busca compreender a análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir os casos de violência contra as mulheres. Essa é uma expressão abrangente, incluindo diferentes formas de agressão á integridade corporal, psicológica e sexual

combatido pela Lei Maria da Penha criada há cinco anos. Quando vem à tona remete à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em uma paixão imersa no ciúme, posse, alicerçada pela não aceitação do fim de uma relação amorosa, podendo estar ligado a fatores psicológicos ou sociais. Traça um perfil do homicida de forma geral. Aborda a cultura machista que por décadas esteve presente na sociedade na qual caracterizava a mulher como ser inferior, e como “propriedade” do marido. Todavia, com…

de vítima é única, bem como, devem ser encaradas como mecanismo de sobrevivência psicológica, tendo em vista que cada uma age de maneira diferente para suportar a violência. Diante do exposto, entrou em vigor em 2006 a Lei nº 11.340, também conhecida como a Lei Maria da Penha, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológicas, sexual, patrimonial e moral. Desse modo, dispõe como objetivo fazer a violência doméstica…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. PROBLEMA DE PESQUISA 4 3. HIPOTESE 5 4. JUSTIFICATIVA 6 5. OBJETIVO 7 6. DESENVOLVIMENTO 8 6.1 Como a sociedade encara a violência contra a mulher 8 6.2 O que é violência contra a mulher 9 6.3 Tipos de violência 9 6.4 A mulher e a violência 10 6.5 De onde vem à violência contra a mulher? 10 7. A SOCIEDADE MACHISTA E FEMINISTA 11 8. COMO COMBATER A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 12 8.1 Lei Maria da Penha 12 9. CURIOSIDADE: 14 10. CONCLUSÃO 15 11.…