Justificar O Fim Da República Jacobina

vez e nem de uma vez por todas”. Nesse sentido é que esboçaremos a trajetória histórica empreendida pelos direitos humanos a fim de extrair as transformações ocorridas no âmbito das declarações de direitos e suas relações com as mudanças sentidas ao longo do caminho pelo qual percorre a humanidade. 1. A Revolução Francesa e as origens dos Direitos Humanos A fim de melhor compreender o que estava em jogo na Revolução Francesa, bem como sua importância para o surgimento da…

pessoal das partes, por que não sirva de fonte de enriquecimento da vítima, nem agrave, sem proveito, a obrigação do ofensor.” (JTJ-LEX 236/167). Atento a estes requisitos, entende-se adequado valor indenizatório de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de proporcionar satisfação ao ofendido em razão do abalo sofrido e para que o réu envide esforços no sentido de evitar a repetição de situações como esta. 4. Ademais, as razões recursais não infirmam os elementos de convicção da decisão…

Constituição do Ano I A primeira Constituição da República avança no sentido da democratização política (sufrágio universal masculino) e de uma igualdade social mais efetiva, estabelecendo o bem comum como objetivo da sociedade e destinando os recursos públicos, prioritariamente, ao atendimento dos cidadãos mais pobres. O Diretório e a religião “A religião romana será sempre inimiga irreconciliável da República”. Era o que diziam os “Diretores” a…

fez a publicidade de tabaco ilegal no sistema jurídico brasileiro a fim de averiguar a adequação da Lei n.º 9.924, de 15 de julho de 1996. No capítulo conclusivo, procurou-se identificar, em um primeiro momento, o sistema de controle da publicidade adotado em relação ao consumidor no Brasil, bem como percorrer a parte que assiste a publicidade no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), para fins de conceituar a publicidade enganosa e abusiva, tendo…

HISTÓRIA IDENTIDADE NACIONAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA Política e Cultura no Nascimento da Nação Fábio Crispim Nobre da Silva RIO DE JANEIRO 2009 FABIO CRISPIM NOBRE DA SILVA Aluno do Curso de Licenciatura em História IDENTIDADE NACIONAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA Política e Cultura no Nascimento da Nação Rio de Janeiro 2009 IDENTIDADE NACIONAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA Política e Cultura no Nascimento da…

odioso o sistema ainda vigente na França, onde justamente quem trabalhava de sol a sol era punido com uma pesada canga tributária que lhe caía sobre as costas. Sentia-se um atlas carregando um peso morto na garupa. Tinham, os burgueses, que pôr um fim naquilo, ainda que não sabendo como, nem quando. O sistema de ordens, os privilégios do sangue e da casta, repentinamente pareceu-lhes insuportavelmente arcaico, injusto, abominável. O mundo que almejavam era o dos talentos. O que eles…

começava a perder exclusividade de concentrar-se em apenas duas escolas, com o processo de descentralização que, até 1930, faria aparecer outras seis, sem falar de numerosas outras que apareceram e desapareceram em pouco tempo. (…) Ao mesmo tempo, a República prosseguiria na tentativa infrutívera de, através de sucessivas reformas, estabelecer diretrizes novas no ensino superior e, em especial, no ensino jurídico. (…)” pg. 201 “Dispunha o art. 1° que as faculdades de Direito, como os…

democrático 1 2 Tradução de Juarez Duayer. Karl Marx e Friedrich Engels, Manifeste du Parti Comuniste , Pekin, 1966, p. 6. Leon Trotsky, profeta da Revolução de Outubro 54 - outubro burguês: abolição do czarismo, estabelecimento de uma república democrática, supressão dos vestígios feudais no campo, distribuição de terras aos camponeses. Não havia entre as frações da Social-Democracia russa nenhuma controvérsia quanto a tomar este pressuposto como ponto de partida; se …

artigo 5º da Constituição Federal da República na qual o seu inciso LXVII prevê que não haverá prisão civil por dívida, salvo o devedor de pensão alimentícia e o depositário infiel, e o art. 7°, §7° do Pacto São Jose Da Costa Rica no qual estabelece que “ninguém deve ser detido por dívidas”, do qual o Brasil se tornou signatário no ano 1992. A questão é saber como está sendo travada esta discussão acerca da recepcionalidade ou não deste tratado pela República Federativa do Brasil, pois…

ter se tornado um livre importador de alimentos a partir da década de 1780; A revolução agrícola que precedeu a revolução industrial tornou possível o aumento populacional e urbanização. Mas essa revolução não foi tecnológica e sim social: com o fim das terras comunais, cultura de subsistência e da velhas atitudes não comerciais em relação a terra, o que fez da Grã-Bretanha um país de poucos proprietários rurais, um número moderado de arrendatários comerciais e um grande número de…