Justificar O Fim Da República Jacobina

social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade1. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará…

ordenamento jurídico, dando relevo ao problema das fontes do Direito; o das formas técnicas de que se revestem tais soluções normativas, pela constituição de modelos institucionais ou normativos (aspecto técnico) e o das idéias jurídicas que atuam como fins, nas alterações verificadas nas fontes e seus modelos normativos (aspecto filosófico)” (Miguel Reale, Lições preliminares de direito, p. 323). No século XIX e início do século XX, a História do Direito era vista à luz das idéias de…

estudo foi dividido em três capítulos. No primeiro, nota-se breve explanação acerca da evolução do conceito de deficiência mental desde a Idade Média até os dias atuais, da história da legislação brasileira sobre as pessoas com deficiência mental e, por fim, sobre os direitos humanos e a saúde mental. Em seguida, os esforços concentram-se na contextualização da reforma psiquiátrica no Brasil e suas fortes influências, principalmente de movimentos ocorridos em diversos países, a partir…

hipossuficiente. A atual Constituição Federal Brasileira, notadamente dita programática ou dirigente3, de certa forma reconhece a existência de fragilidades sociais brasileiras típicas do quadro de subdesenvolvimento ao estabelecer que é objetivo da República superá-las. Podemos citar o art. 3º, II, da CF/88 que estabelece o objetivo fundamental de garantir o desenvolvimento. 1 V. LENIN, Que fazer - Problemas candentes do nosso movimento, São Paulo, Expressão Popular, 2010 K.…

Interdisciplinares de Pesquisa Estratégica (NAIPPE). Gelson Fonseca Junior é diplomata de carreira, bacharel em Direito, com mestrado em Assuntos Latino-Americanos pela Georgetown University, de Washington. É assessor especial da Presidência da República desde 1994. Foi presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, diretor de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), serviu na Embaixada do Brasil em Washington (1973-1976). Gerson Moura, historiador, foi pesquisador da Fundação…

verdade histórica e até por consideração à dignidade nacional, se devia ter feito na comemoração do centenário. Ao contrário disto, parece que se procurou propositadamente sumir o real e verdadeiro esforço que foi empregado pelos brasileiros, a fim de conseguir a sua independência, donde se segue que os incultos ficaram satisfeitos com o engodo da festa, mas a nação brasileira não podia ter ficado bem, perante os espíritos refletidos e os que querem as coisas pelo lado verdadeiro e sincero

cruzando minha história, atravessando minha respiração, Mulheres, muitas mulheres, subindo entre as minhas pernas, Viajando pelas minhas veias, fazendo-se carne em meu corpo. Vêm de séculos e séculos de lutas e de lamentos, Por suas mortes sem fim, por dores e silêncios. Vêm gritando sua luta, lutando por seus direitos. Quantas mulheres mobilizam meu peito! Quantas mãos levantam as esperanças que tenho! Quantas mulheres me chamam a seguir este caminho! Quantas paixões vivas vem…

sobrevivência do homem a partir do plantio. A queimada faz parte do processo de apropriação de nosso entorno. Daí porque não parece pertencer à nossa cultura a apreciação, o amor, a devoção, enfim, às coisas da natureza. Quando se inicia no Brasil em fins do século XVIII um desejo de ordenação do espaço físico com elementos vegetais, com o objetivo de preservação de espécies e seu cultivo, a planificação desse mesmo espaço em forma de passeio público, sabemos que muito mais que uma…

mantidas. A seguir, apresentam-se algumas diretrizes para leitura de obras científicas: delimitar uma parte do texto de sentido completo. É preciso compreendê-la e, somente após isso, deve-se passar a outro item; analisar o texto por inteiro, a fim de compreender seu conteúdo, porém é uma leitura sem mais aprofundamentos. Nesta fase, é aconselhável fazer um esquema do texto, para que se possa ter uma visão completa; tematizar o texto é o próximo passo. Aqui o leitor apresentará…

mediante coleta de centavos), podendo ainda ser acrescida de outras vantagens em impressões papilares, para fins de identificação civil e criminal, razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, abrangendo a identificação neonatal e cadavérica; colher, classificar e hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ arquivar impressões papilares para fins de identificação; executar 3.047,14(três mil, quarenta e sete reais e quatorze centavos). trabalhos…