Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

Direito.” (Georges Ripert) RESUMO Este trabalho é voltado ao estudo das novas nuances da subordinação no contrato de trabalho, diante das transformações no modo de produção em razão da globalização e do advento de novas tecnologias. Para justificar a pertinência do estudo, demonstra-se a equivalência entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho, de modo que a economia e o trabalho devam caminhar juntos, evitando-se desequilíbrios no sistema. Diante disso, faz-se…

“globalização” e formação dos blocos regionais, e pela instabilidade estrutural que acompanha a competição econômica e o reordenamento político internacional a partir dos anos 1990, sinalizam o início de uma nova fase de crise e transição, na luta pelo estabelecimento de uma nova ordem mundial. Nela, configura-se a emergência da Ásia Oriental, particularmente da China, como novo polo desafiador à liderança anglo-saxônica. Além disso, a base deste período consiste na busca de…

gerais de direito comuns a outros ramos, de princípios especiais, que constituem as diretrizes e postulados formadores das normas trabalhistas e, concomitantemente, delas decorrentes. 3.1. Princípio Protecionista ou Princípio Tutelar O Direito do Trabalho é direito com finalidade protecionista; assim, trata desigualmente as partes, protegendo a parte mais fraca, ou seja, o trabalhador, considerado hipossuficiente, aquele que precisa da proteção de alguém, aquele que não consegue prover seu

controle assumindo uma imagem paternalista e consolidou a indústria dentro de um esquema intervencionista. Entre 1929 e 1937 a taxa de crescimento industrial foi da ordem de 50%, tendo-se verificado, no mesmo período, a criação de 12.232 novos estabelecimentos industriais no país. Desse modo, independentemente das origens sociais e das motivações mais imediatas dos revolucionários, não há dúvida de que a Revolução de 1930 constituiu uma ruptura no processo histórico brasileiro. Não…

com Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC. O governo tem buscado reverter o quadro deficitário da balança comercial, reduzindo as importações, manifesto no aumento de tarifas e estabelecimentos de cotas, entretanto, não tem conseguido implementar programas que aumente, de forma efetiva, as exportações. O Brasil, nos mais diversos setores e pelos mais diversos motivos, tem encontrado dificuldades 12 de alavancar…

empírica deste processo é o acentuado crescimento das fusões e aquisições financeiras nos anos 1990 nos países desenvolvidos e em alguns países emergentes, em termos de número, tamanho e valor dos negócios.”3 Algumas das razões apresentadas para justificar o acelerado processo de consolidação são: a desregulamentação dos serviços financeiros a nível nacional; economias de grandeza, isto é, economias de escala, de escopo e de planta; maior abertura do setor à competição…

mercado, isso porque são investimentos a longo prazo. A expansão dos mercados para esses capitais é resultante de: custos menores de produção, baixos custos de transportes, proximidades dos mercados consumidores e facilidades em driblar barriras protecionistas; esses fatores contribuem para geração de maiores lucros. Como resultado de tudo isso entramos ainda mais no processo de mundialização da produção, que começou após a Segunda Guerra Mundial. Houve a expansão dos conglomerados pelo…

“globalização” e formação dos blocos regionais, e pela instabilidade estrutural que acompanha a competição econômica e o reordenamento político internacional a partir dos anos 1990, sinalizam o início de uma nova fase de crise e transição, na luta pelo estabelecimento de uma nova ordem mundial. Nela, configura-se a emergência da Ásia Oriental, particularmente da China, como novo pólo desafiador à liderança anglosaxônica. Além disso, a base deste período consiste na busca de…

a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na relação patrão-empregado, é imprescindível aos empregadores tomarem as medidas necessárias e corretas, a fim de evitarem que tais lesões ocorram aos seus empregados, os quais devem ser tratados dignamente e em conformidade com a lei, durante toda a permanência de seu vínculo com o empregador. Se, de alguma forma, o…

histórica da implementação do federalismo nos Estados Unidos e no Brasil até hoje influencia o grau de autonomia dos entes menores em comparação com o poder central. Acostumados com muita autonomia, os Estados norteamericanos mantiveram-na em grande medida mesmo após a constituição do Estado federado, e, por isso, ainda detêm muito mais autonomia que os Estados-membros brasileiros. 13 DALLARI, Dalmo de Abreu. Op. cit. 2003. p. 255. 19 Essa divisão vertical de poder em…