Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

ao mercado. Resposta: A 17. (UNICENTRO) – “Durante os primeiros anos do longo governo do presidente Franklin Delano Roosevelt (1933-45), os Estados Unidos adotaram um importante conjunto de medidas destinadas à superação da crise econômica. New Deal foi o nome pelo qual ficou conhecido esse conjunto de medidas, inspiradas nas ideias do economista inglês John Keynes (1883-1946).” (Cotrim, p. 361) As informações acima, associadas a outros conhecimentos sobre o Período Entreguerras,…

de interesses particulares" (Sell, 2004). Após a adoção do Acordo TRIPS, no entanto, os Estados Unidos continuaram a exercer pressão sobre os países em desenvolvimento para que estes implementassem as novas regras internacionais e até adotassem medidas ainda mais severas de proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPIs) no que veio a ser denominada como política TRIPS-plus. Essa política do governo norte-americano gerou uma mobilização de organizações não governamentais,…

sociedade devem ser chamados a contribuir e devem ser ouvidos em todas as instâncias de decisão. Justificativa bastante para esta asserção é o fato de que o traçado dos destinos das atuais e das futuras gerações de brasileiros dependerá, em grande medida, dos contornos que se definirem para a área de livre-comércio continental. Neste sentido, não se poderá jamais prescindir do concurso direto e permanente do nosso Parlamento na condução e no acompanhamento das negociações. Cabe ao…

que são milhões de produtos que milhares de pessoas podem comprar e compram todos os dias. Essa cena pode ser vista em qualquer cidade do Brasil e do mundo. É bom lembrar que a disciplina Economia, que ora estamos iniciando, se interessa, em grande medida, por essas coisas ditas comuns. No Século XIX, Alfred Marshall disse que a Economia procura estu13 Curso de Graduação em Administração a Distância Note-se que administrar uma casa é algo bastante comum na vida das pessoas.…

são milhões de produtos que milhares de pessoas podem comprar e compram todos os dias. Essa cena pode ser vista em qualquer cidade do Brasil e do mundo. É bom lembrar que a disciplina Economia, que ora estamos iniciando, se interessa, em grande medida, por essas coisas ditas comuns. No Século XIX, Alfred Marshall disse que a Economia procura estu13 Curso de Graduação em Administração a Distância Note-se que administrar uma casa é algo bastante comum na vida das pessoas.…

que as regras de livre mercado acabaram por gerar, ao contrário do que se propagou, segundo a figura da “mão invisível” idealizada por Adam Smith. Tal estado de coisas acabava por impor a crescente regulação da atividade econômica pelo Estado, na medida em que o modelo clássico laissez faire mostrava-se inadequado a atender à nova realidade. Passa-se a admitir a ingerência estatal sobre os dois valores fundamentais do capitalismo - propriedade privada e liberdade econômica -,…

interestadual aplicável às mencionadas operações em 4%. Com isso, buscou desestimular a concessão unilateral de incentivos fiscais por parte dos Estados com o intuito de atrair investimentos de empresas importadoras para seus territórios. A finalidade da medida foi, em último caso, extinguir a “guerra dos portos”, uma das vertentes do fenômeno conhecido como guerra fiscal. No capítulo primeiro, abordaremos aspectos gerais do ICMS no Sistema Tributário Nacional, especialmente o seu…

dizer que apresenta normas que veiculam valores e estabelecem objetivos a serem alcançados. É certo que normas que criam metas e apresentam conceitos abertos constituem uma excelente matéria-prima para que o intérprete da lei possa aplicar regras protecionistas – como aquelas positivadas pelo Código de Defesa do Consumidor – a variadas situações concretas, que se apresentam no dia-adia da sociedade moderna. Pode-se até afirmar que estes conceitos indeterminados possibilitam que a lei se…

Admitimos prontamente que há razão para uma divergência honesta de opinião sobre se essa socialização ou nacionalização pode ou não ser considerada socialista. Mas temos a certeza de que nada mais do que foi realizado pode, na verdade, ser chamado de medida socialista, pois a maior parte dos planejamentos, executados ou projetados, nada tem de especificamente socialista, a menos que adotemos uma definição do socialismo demasiadamente vasta para ter qualquer valor analítico. Alguns dos…

Não caracteriza abandono de emprego as faltas do empregado ao curso do aviso prévio. De forma a constituir prova material, é imprescindível que antes da aplicação da falta, o empregador solicite ao empregado que compareça a empresa, podendo essa medida ser tomada através de: a) carta registrada; b) telegrama; c) edital publicado em jornal de grande circulação; do local em que está a empresa e, preferencialmente, em que estiver domiciliado o empregado, quando este residir fora da…