Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

fornecer caução científica aos partidários da supremacia da raça branca, tema que, depois do século XVII, jamais deixou de estar presente, sob diversas formas, na tradição literária europeia. Os pós-darwinianos ficaram, portanto, encantados: iam justificar a conquista do que eles chamavam de “raças sujeitas”, ou “raças não evoluídas”, pela “raça superior” , invocando o processo inelutável da “seleção natural”, em que o forte domina o fraco na luta pela existência. Pregando que “a força…

em benefício de um mesmo empregador, e na mesma localidade, devem receber salários iguais. O princípio da isonomia tem amparo na Constituição Federal e dispõe que se deve tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. Vejamos abaixo alguns dispositivos constitucionais consagradores da não discriminação: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros…

devido processo legal, bem como dos pressupostos axiológicos do moderno direito processual em especial a partir das chamadas ondas renovatórias, buscará fundamentar uma sistematização do encargo probatório no processo trabalhista tentando o estabelecimento de diretrizes distributivas sem perder de vista a necessidade de promoção da igualdade processual substancial de modo a garantir a paridade de armas aos litigantes e via de consequência sua 6 participação efetiva na lide, o…

descoberta do ouro contribuiu significativamente para dar maior visibilidade àquele território, que passou a receber grande fluxo de visitantes, forasteiros e clandestinos à procura de ouro e alimentos. Em decorrência, tornaram-se necessárias medidas de contenção desta colonização a fim de restringir a chegada de novos habitantes às terras de ―mato dentro‖ (floresta), fato este confirmado por Espindola (2005): No século do ouro a política oficial foi de severas restrições,…

discriminação. Art. 4º Não são consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional. Art. 5º - 1. As medidas especiais de proteção ou de assistência…

também, a eclosão de conflitos civis, nos quais o Estado promove violência étnica contra seus cidadãos. Esse novo contexto foi analisado por Mary Kaldor em Novas Guerras, o que propiciou o advento do conceito da responsabilidade de proteger, para justificar a intervenção nas crises que houvesse ameaça à segurança internacional. Essa nova concepção choca-se com o princípio de não intervenção, presente na Carta da ONU, e pode, portanto, comprometer os fundamentos da organização. A…

ampliar a penetração nos mercados-alvo e ganhar experiência gerencial e operacional. Adicionalmente, podem pesar razões como aquisição de tecnologia e atualização tecnológica, necessidade de estar mais próximo do cliente, de superar barreiras protecionistas, de se antecipar às práticas da concorrência, de estar mais próximo de fontes de recursos financeiros: esses são fatores presentes, isoladamente ou combinados, nos casos de empresas que se internacionalizam. O cenário da economia…

crise fiscal ou financeira caracterizou-se 4 pela perda do crédito público e por poupança pública negativa. A crise do modo de intervenção, acelerada pelo processo de globalização da economia mundial, caracterizouse pelo esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações, que foi bem sucedido em promover a industrialização nos anos de 30 a 50, mas que deixou de sê-lo a partir dos anos 60; transpareceu na falta de competitividade de uma parte ponderável das empresas…

conforme indica o Sebrae[1] (2009) em suas estatísticas, isso justifica o alto índice de falências nos empreendimentos até dois anos de existência. Fatores como a falta informação e apoio governamental, baixa renda populacional, ausência de leis protecionistas aos pequenos e médios empresários, são os grandes vilões dos empresários brasileiros. É interessante mencionar que na história do empreendedorismo brasileiro há um marco que é considerado um divisor de águas: o liberalismo…

contornos. Surgia “A Nova Ordem Mundial” implantando o neoliberalismo em meados de 1930, e a tri polaridade econômica, estabelecida pelos (G-7), passou a agigantar o fosso econômico entre o Norte e o Sul. Os países centrais passaram a adotar práticas protecionistas em relação aos periféricos, com o intuito de alterar-lhes o conceito de soberania, impedindo-lhes de participarem de mercados competidores. O Brasil não fugiu à regra, juntamente com os demais países em desenvolvimento,…