Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

ponto de vista prático. É sintomático do estado do debate público no Brasil que uma questão fundamental, como é a da administração tributária, desperte tão pouco o interesse da opinião pública, enquanto um tema de valor duvidoso, de apelo em grande medida ideológico, como o da globalização, tenha impacto tão extraordinário. Seja como for, vou procurar tratar dos dois assuntos e fazer uma ponte entre eles, começando pela globalização. É impressionante como, nos últimos dois ou três anos,…

questão da navegação. Em última análise, seria do Parlamento que partiria o impulso básico para a abertura, sob o influxo do culto ao liberalismo que então se alastrava pelo País. Em 1866, já afastadas as nuvens sombrias da década anterior, a medida viria por Decreto, soberana, liberal, igualitária. A imagem do Império estava salvaguardada, e, o que é mais importante, também a integridade territorial do Brasil. 11 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS…

neste site foram deflacionados usando um índice de preços adequado. A lista de “Exportação-Preço-Índice (1850 – 2010) do site da IPEADATA, e a lista de “Commodities-PetróleoCotação Internacional (1952 – 2010) do site do FMI foram utilisados. Estão medidas em doláres constantes de 1990. 1973 14 o Brasil fazia quase nenhuma importação da Nigéria nesses cinco anos. Porém, a partir de 1966, as importações aumentaram mais rapidamente do que as exportações invertendo-se a situação da…

representação por meio de organismos supraestatais criados à imagem e semelhança da estrutura interna de cada Estado-membro. A ausência de tal pressuposto, em última instância, acaba por impossibilitar a própria tomada de decisões comunitárias, à medida que se afasta o ideário comum. O segundo pressuposto, já anteriormente mencionado, é a própria ordem institucional da Comunidade, e refere-se, portanto, à existência de organismos supraestatais que atuem por meio da delegação de poderes…

apenas o estabelecimento, ou, ainda somente alguns setores da empresa ou do estabelecimento (art. 139, CLT). O título jurídico das férias é o ato unilateral do empregador (art. 139, CLT) ou instrumento negocial coletivo – ACT (art. 143, §2º, CLT). Especificidades das férias coletivas: Procedimentos concessivos das férias coletivas: (i) Comunicações: Deve ser comunicado ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência de 15 dias, além dos setores ou estabelecimentos…

daquilo que ele pensa. (B) No quarto, a ideia de que o povo é responsabilizado pelas grandes confusões e desordens é vista como justa pelo enunciador. (C) No último, o autor da crônica insinua que as ações sociais do governo são exageradamente protecionistas. (D) No primeiro, o enunciador discorre sobre a elite brasileira, ressalta a incompletude da pesquisa e critica a imprecisão dos seus dados. (E) No terceiro, o cronista sonha com um outro mundo em que as injustiças sociais não sejam…

impostas pelo sistema capitalista no mercado econômico. O capitalismo tem demonstrado ser um sistema econômico extremamente excludente e incapaz de resolver os problemas de desigualdades sociais e econômicas, e, conseqüentemente, ineficaz no estabelecimento efetivo do desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o desenvolvimento sustentável opõe-se ao modelo de desenvolvimento dominante, que promove a fusão das empresas, a concentração do capital e da renda, o aumento da desigualdade…

.....................................................16 4 Configuração básica da cadeia têxtil.............................................................................32 LISTA DE TABELAS 1 Localização dos estabelecimentos têxteis – Número de estabelecimentos da indústria têxtil por região..............................................................................................................35 2 Indústria têxtil e de vestuário – participação.........................

mediações, etc.).13 Fragmentaridade, de acordo com essa idéia, mesmo que um bem esteja inserido no rol de proteção da esfera penal, e haja todas as circunstâncias para a aplicação da lei penal, há determinadas situações em que essa característica protecionista deve ser ignorada.14 Por exemplo, Alberto Silva Franco proferiu votos que expunham a atipicidade de condutas danosas que não possuíam caráter relevante para que houvesse uma aplicação de pena.15 Também, muitos juízes se enveredaram…

comerciais e políticos em relação aos países em desenvolvimento, uma vez que a mesma gera condições para uma proteção jurídica global que permite salvaguardar suas evoluções tecnológicas para serem utilizadas no campo político a fim de fomentar o estabelecimento da correlação de forças no sentido vertical entre tais países, sendo considerada como um importante estatuto na ordem internacional de comércio. Conquanto, a propriedade industrial é fruto de uma evolução histórica originada…