EPI - Equipamentos de Segurança

Elaborado pelo Promotor de Justiça Militar Adriano Alves Objetivo Lavrar a IPD, em todas as suas nuances e a IPI, na forma legal e de maneira eficiente Elaborado pelo Promotor de Justiça Militar Adriano Alves Introdução Elaborado pelo Promotor de Justiça Militar Adriano Alves Este memento foi elaborado em estilo informal e em formato de palestra. Elaborado pelo Promotor de Justiça Militar Adriano Alves MPM é o verdadeiro destinatário do IPI e da IPD: Dono da ação, Fiscal da Lei e titular do Controle Externo da Atividade Policial Fale com a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador no momento da captura ou apresentação voluntária: (71) 3362-6125 ou 6126 Obrigatória a lavratura de IPI e IPD Não existe mais a previsão de diligência obrigatória para evitar a deserção: Elaborado pelo Promotor de Justiça Militar Adriano Alves DESERTOR OU INSUBMISSO OU QUALQUER PRESO Se o desertor ou insubmisso for capturado ou se apresentar, ao ser preso/capturado a prisão deve ser informada, imediatamente, ao MPM , à Auditoria da 6ª CJM, à família ou pessoa indicada pelo desertor e ao advogado (se tiver) ou DPU. O desertor deve ser informado oralmente e por escrito do disposto no artigo 5º, incisos LXI a LXIV da Constituição Elaborado pelo Promotor de Justiça Militar Adriano Alves Dúvidas: Entrar em contato imediato com MPM para obter a mais adequada orientação: (71) 3362-6125 ou 6126 Elaborado pelo Promotor de Justiça…

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE 15.05.2013 Nomeia BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Fonseca da Silva (Processo nº MP-2013.00447775). Designa BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de…

decisão do STF,proferida na ADIN nº1779, de 1 de agosto de 2001, publicada no dia 14 de setembro de 2001, no Diário da Justiça). VII - julgar as contas do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e dos que vierem a ser criados; (Acrescido pela Emenda Constitucional n˚16, de 4 de junho de 1999) (Declarado inconstitucional por decisão do STF, proferida na ADIN nº1779, de 1 de agosto de 2001, publicada no dia 14 de setembro de 2001, no Diário da Justiça) Artigo 39. §3º…

Direito à dispensa pelo dobro de dias de convocação para prestar serviços à Justiça Eleitoral: uma análise do artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução nº 22.747/2008 do TSE » Ana Carolina de Sá Dantas Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas afetos à disciplina, especialmente, a questão do direito à concessão da licença quando o servidor encontra-se afastado ou de férias.…

Ó Senhor eu cantarei eternamente o vosso amor, * De geração em geração eu cantarei vossa verdade! Porque dissestes: “O amor é garantido para sempre!” * E a vossa lealdade é tão firme como os céus. Quão feliz é aquele povo que conhece a alegria; * Seguirá pelo caminho, sempre a luz de vossa face! Exultará de alegria em vosso nome dia a dia, * E com grande entusiasmo exaltará vossa justiça. Pois sois vós, ó Senhor Deus, a sua força e sua glória, * É por vossa proteção que…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado SEPARAÇÃO DE PODERES Prof. Esp. Clóvis Marques Dias Jr. - CIÊNCIA POLÍTICA E TGE PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - Poder Judiciário Estadual 2. Instância Tribunal de Justiça Desembargador Plenário Câmaras Turmas Recursais Juiz de Direito 1. Instância Juizados Vara Juiz de Direito Juiz de Direito OBS.: Em SP e MG existe TJ militar Prof. Esp. Clóvis Marques Dias Jr. - CIÊNCIA POLÍTICA…

código de processo penal, quando desacatou 5 policiais militares em uma discussão numa lanchonete no exato dia 15/02/2012, tendo sua soltura decretada para 15/02/2014, há exatos 3 dias. Neste caso, imploro a soltura do mesmo de forma imediata,em favor da justiça, pois a pena já foi completamente cumprida.fe se encontra preso por mais tempo do que determina a lei, que entra em atrito com o que diz o art. 648 do código de processo penal, mais precisamente na (linha/paragrafo)…

eu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça[3]“. “A esmagadora maioria dos demandantes que se socorrem do Poder Judiciário só alcançam a prestação jurisdicional com lamentável tardança. A morosidade jurisdicional aniquila direitos; desampara e condena à miséria vidas desvalidas de recursos mínimos e que vagueiam lançadas à sorte de um Estado nada democrático, descomprometido com garantias asseguradas…

Introdução Sultana Levy nascida em 1910 foi uma das primeiras funcionárias da justiça do trabalho no Brasil. Uma justiça especial que começou a revogar em todo território nacional no dia 1º de maio de 1940, sendo conhecia como uma das maiores realizações de Getúlio Vargas, o então chefe do estado novo, no campo dias direitos do trabalho. Com as informações da dona Sultana que datilografava as reclamações dirigidas à junta de conciliação e julgamento de Belém, nem tinha começado a…

membros e de seus servidores; IX - organizar secretarias e serviços auxiliares dos órgãos de administração e execução; X - compor os seus órgãos de administração; XI - elaborar seus regimentos internos; XII - exercer outras competências decorrentes de sua autonomia. § 1º O Ministério Público instalará seus órgãos de administração, de execução e de serviços auxiliares em prédios sob sua administração, além de contar com dependências próprias nos prédios destinados ao funcionamento…