Justiça No Dia A Dia

resolve fazer justiça com as próprias mãos, portando uma metralhadora, assim, acabando com a vida dos mesmos antes da audiência, o seu advogado diante desse fato, teve que criar estratégias para sua defesa, além disso, sofreu várias ameaças de um grupo racista no qual os criminosos participavam. Mas, apesar de ser um caso delicado Jake Tyler não o abandonou, tentando inocentá-lo mas sem êxito, pois suas provas não eram suficientes. Depois, de vários dias de audiência, quando chega ao…

atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça: I - propor ação penal nos casos de infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade, nas hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça; II - representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; III - representar,…

único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 2º Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público. Parágrafo único. A organização, atribuições e estatuto do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Jane (nome completo), xxx (nacionalidade), xxx (estado civil), xxx (profissão) e domiciliada na xxx (endereço completo), vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais em anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 621, inciso III, do Código de Processo penal, interpor REVISÂO CRIMINAL Nos autos da Ação Penal nº xxx, no qual foi condenada pelo…

C I A ADMONITÓRIA Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Julho do ano de 2014 (dois mil e catorze), nesta cidade e Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, às 08:15 horas, na Sala de Audiência deste Fórum, onde se encontra presente o Exmo. Dr. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara esta Comarca, comigo secretária judicial. Presente o Dr. GUARACY MARTINS FIGUEIREDO, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda/MA.…

o código 32 assegurou o voto secreto que criou a justiça eleitoral. Caso Concreto 9 Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor…

de acordo com a CLT? 10 dias. 18. Conforme a CLT, o prazo para o Oficial de Justiça cumprir os atos que lhe forem determinados é: 9 dias. 19. Qual o prazo para o Juiz proferir despachos de expediente, consoante o CPC? 5 dias. 20. Conforme o CPC, o prazo para a constituição, pela parte, de novo procurador, no caso de morte do anterior, é de: 20 dias. 21. O prazo para argüição de falsidade de documentos, de acordo com o CPC, é de: 10 dias. 22. Todos…

da Secretaria de Juízo; II - entregar aos Oficiais de Justiça, mediante carga, os mandados distribuídos; III - receber os mandados devolvidos pelos Oficiais de Justiça, entregando-os à respectiva Secretaria de Juízo até a data designada para os atos processuais a que se refiram, independentemente dos prazos especificados para o cumprimento dos respectivos mandados; IV - fiscalizar o cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, comunicando, imediatamente, à Direção do…

do Progresso; 8 ) Lei de Igualdade; 9) Lei de Liberdade; 10) Lei de Justiça, Amor e Caridade. Esta divisão da Lei Natural em dez partes, da mesma forma como fez Moisés com os Dez Mandamentos, abrange todas as circunstâncias da vida. Kardec considera a Lei de Justiça, Amor e Caridade a mais importante das Leis Naturais, porque ela resume todas as outras. A relação que existe entre justiça, amor e caridade é a de que a justiça procura simplesmente ajustar-se à lei. A lei, contudo, é…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conforme Portaria GPR Nº 1107, de 15 de setembro de 2009. PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e cinco desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se