Justiça E Cidadania

Escola e Cidadania: o Papel da Escola na Formação para Democracia. Capítulo 1. Aprendizagem da cidadania... das boas intenções ao currículo oculto. Artmed, 2004. Philippe Perrenoud é doutor em sociologia e antropologia, professor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Genebra e diretor do Laboratório de Pesquisas sobre a Inovação na Formação e na Educação (Life), também em Genebra. Philippe Perrenoud inicia o capítulo um, Escola e…

O referido trabalho deverá tratar de alguns temas concernentes ao Direito Eleitoral, quais sejam: A. Nacionalidade e Cidadania A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na…

Cidadania e participação política Garantir os direitos das pessoas com deficiência intelectual sem privá-las de exercer os atos da vida civil sempre que possível ainda é um desafio no Brasil. No entanto, a legislação assegura que importantes atos ligados à cidadania, como votar, assinar um contrato de trabalho e ter uma conta bancária são direitos garantidos para aqueles que são interditados parcialmente. No caso da participação política, mesmo as pessoas interditadas totalmente…

RESUMO O trabalho investigará a relação existente entre os institutos objeto do tema, sendo a cidadania analisada sob seu enfoque vinculado à democracia, visando alcançar a análise Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação…

o correto seria que constasse “Fernandes”. Além do mais, nos documentos acima mencionados, observa-se, também, que no momento do registro, omitiu-se o sobrenome materno “Berlusconi”, necessário para que o autor possa ingressar com o pedido de cidadania italiana, pois o mesmo deseja viver fora do país. Não obstante, com o passar da sua adolescência, o autor, com 20 (vinte) anos completos na presente data, não mais se via como homem e não se sentia bem em tal condição. Assim, não vendo…

lógica entre estes direitos. Explique. Direitos Civis: direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. Direitos Políticos: se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações…

trabalhadora. Desse modo é um profissional comprometido com a cidadania e a qualidade de vida da população e do planeta. Associado a esses conceitos discute-se a importância da inserção de Assistentes Sociais na área socioambiental. Que tem como objetivo de trabalho a questão social e as múltiplas expressões das desigualdades sociais. A intervenção do Assistente Social é voltada para a viabilização de direitos e a amplificação da cidadania, visando uma sociedade mais humana e justa, onde…

A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E A COMUNIDADE POLÍTICA* Chantal Mouffe** Hoje os temas da ‘cidadania’ e da ‘comunidade’ vêm sendo discutidos em muitas áreas da esquerda. É sem dúvida uma conseqüência da crise da classe política e indica a consciência crescente da necessidade de uma nova forma de identificação, em torno da qual se organizam as forças em luta por uma radicalização da democracia. Eu…

Os mediadores são membros da própria comunidade e muitas vezes recebem formação específica para atuarem nos processos de mediação. Mediação forense – Refere-se aos processos de mediação realizados nas unidades de justiça. Veja como exemplo o modelo adotado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). (Link para: http://www.pailegal.net/mediation.asp?rvTextoId=-1176477114) Mediação penal – Realizada em alguns países como forma de resolver problemas existentes…

uma estratégia dessa natureza. Embora insuficiente, trata-se de condição necessária, por seus efeitos sobre o emprego, a renda e a mobilidade. Ademais, em nosso país, o emprego (especialmente com carteira assinada) é um divisor de águas entre a cidadania e a caridade. Também é preciso considerar que temos deficiências estruturais nas áreas consagradas nos paradigmas clássicos do Estado do Bem-Estar: saúde pública, educação, previdência, assistência social e seguro-desemprego. Nossa questão