Jus Postulandi No Processo Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO Processo nº NO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de xxxxx., por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA-RAZÕES em face do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, na forma do incluso arrazoado, para que apreciado, seja negado provimento ao apelo, mantendo-se incólume a r. sentença de Piso. P. Deferimento.

Qualificação da parte por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, (doc. 01) ao final assinado, com escritório profissional na Rua ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de qualificação da parte , como fonte pagadora (doc. 02) pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO. O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 10/04/2012, na

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à presente Reclamatória Trabalhista proposta por ....., já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Ilegitimidade Passiva "Ad Causam" Aduz o Reclamante que prestou serviços de porteiro à segunda…

investido de jurisdição. Um juiz aposentado, por exemplo, não tem jurisdição. C) CITAÇÃO – antes da citação já existe ação, mas não há processo. A relação jurídica processual válida só se instaura com a citação do réu. 1.2.2 – Pressupostos processuais positivos de validade da relação processual A) CAPACIDADE POSTULATÓRIA – no processo do trabalho o jus postulandi é permitido aos próprios sujeitos. B) PETIÇÃO INICIAL APTA (não pode conter vícios o art. 295, CPC) C)…

comuns ao processo civil e ao processo do trabalho e princípios do processo do trabalho. Princípios Constitucionais: - DEVIDO PROCESSO LEGAL (art. 5º, LIV, CF/88) - trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Esse princípio tem a sua vertente formal, que é a obrigatoriedade de observância das normas processuais prevista em lei, bem como a material/substancial, que é a garantia de um…

AÇÃO TRABALHISTA –AULA DO DIA 16/10/13 1.Classificação das ações trabalhistas Dissídio individual, as ações individuais são denominada dissídios.além do mais tem as reclamações trabalhistas .O processo do trabalho era administrativo não se falava em autor e réu a justiça era parte do executivo,dessa forma não se falava em autor e réu.Açoes de conhecimento ,executórias e cautelares. Ações de conhecimento. Ação de cognição o autor invoca a jurisdição visando uma sentença que ponha termo a lide

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA - SESVALE FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA - FAVIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A importância do advogado no processo frente à impossibilidade do recebimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho Walter José da Silva jr. CARUARU –PE 2012 Walter José da Silva jr. A importância do advogado no processo frente à impossibilidade do recebimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho Monografia jurídica, apresentada a…

| | | |- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz parte da Instrução Probatória, ou seja, a sua atividade principal é a | |produção de provas. É necessária a AIJ quando encerrada a Audiência Preliminar sem a conciliação das partes e verificada a necessidade da | |realização de

compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Processo…

dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão se seguir e manter estreita co-relação com o objetivo de alcançar o fim maior do…