Jurados Influenciado No Tribunal Do Juri

11/2008 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de regulamentar e conter o uso e abuso das algemas em pessoas presas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou em 2008 a Súmula Vinculante nº 11, no sentido de que, só será lícito o uso de algemas em casos excepcionais e prevendo também a aplicação de penalidades pelo abuso de constrangimento físico e moral do preso. O Tribunal também decidiu que não cabe recurso dessa decisão. 2 DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE A…

Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO…

aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a 512). - crimes funcionais (arts. 513 a 518). - crimes contra a honra (arts.519 a 523) – somente se aplica aos previstos no CP, uma vez que aqueles descritos na…

aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a 512). - crimes funcionais (arts. 513 a 518). - crimes contra a honra (arts.519 a 523) – somente se aplica aos previstos no CP, uma vez que aqueles descritos na…

DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Recife - PE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova Roma, como requisito…

A influência da mídia no Tribunal do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente…

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

Primeiro julgamento O julgamento dos três réus foi marcado para o dia 5 de junho de 2006 no 1º Tribunal do Júri de São Paulo. A imprensa não obteve permissão de filmar, mas cerca de 80 pessoas foram sorteadas (numa lista de 3 mil inscritos) para acompanhar o julgamento. Suzane von Richthofen chegou ao fórum por volta das 11h30. Os irmãos Cravinhos chegaram um pouco mais cedo, uma hora antes. O julgamento estava previsto para começar às 13h. Estratégia da Defesa no julgamento Os…

um crime. No dia 21 de julho de 2006, Suzane e os irmãos Cravinhos foram condenados. Christian Cravinhos foi condenado a 38 anos e seis meses de reclusão, Suzane Richthofen e Daniel Cravinhos foram condenados a 39 anos e seis meses de reclusão. O júri foi composto por quatro homens e três mulheres que se reuniram no Fórum Criminal da Barra Funda, São Paulo. A familia Richthofen e os irmão Cravinhos Suzane Louise Von Richthofen nascida em 03 de novembro de 1983,em São Paulo,morava em um bairro

manifestamente ilegal: atenuante. Violenta emoção: influência desta ≠ de domínio desta. 65, III, d: confissão espontânea. “Considerando que ele confessou a prática do crime conforme folha...” 65, III, e: tumulto de pessoas, confusões. Réu foi influenciado por isto. (não atenua) 66: pegar qualquer coisa dos autos e considerar uma atenuante inominada. 67: concurso entre atenuantes e agravantes, se achar uma agravante e uma atenuante, o que acontece: deve-se preponderar aquelas de…