Juizo De Retratação No Agravo Retido

celeridade à tramitação dos processos civis, se sobressai a questão da redução do números de recursos possíveis durante o processo. Se antes a defesa podia questionar qualquer decisão do juiz, incluindo a própria tramitação da ação, por meio dos chamados "agravos de instrumento", agora todos os argumentos são concentrados numa única peça. Entretanto, apesar de o novo Código reduzir as possibilidades de recursos, vale-se destacar a fala do professor Carneiro em que diz que "O…

alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC. Tem o condão de por fim ao processo, ou a fase condenatória em primeiro grau. Contra elas caberá a apelação e eventualmente embargo de declaração), as decisões interlocutórias (contra elas cabe agravo, sem prejuízo de embargo de declaração) e os acórdãos (contra eles além dos embargos de declaração poderão caber embargos infringentes, se o julgamento não for unanime e reformar a sentença de mérito; e recurso extraordinário e…

interpor AGRAVO RETIDO contra a decisão de fls. que indeferiu o benefício de Assistência Judiciária ao Autor. Na forma do art. 523, § 3o, requer seja apreciada a matéria, com a possibilidade do juízo de retratação. Caso contrário, esperar-se-á o momento propício para o seu conhecimento e apreciação em Segunda Instância. Termos em que, Pede Deferimento. (local), (data). __________________ ADVOGADO OAB MINUTA DE AGRAVO DE…

cabem: apelação da sentença, agravo de instrumento, embargos de declaração e embargos de alçada. Embora não conste de texto expresso de lei, considera-se também a correição parcial como recurso. 3) Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? R.: Contra acórdãos: embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário e recurso especial. Contra decisões diferentes de acórdãos: agravo contra…

admissibilidade do recurso de agravo dentro do procedimento instituído pela Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, há dois posicionamentos. A primeira corrente fundamenta-se no Enunciado 15 da FONAJE: “Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC”, e da posição adotada pela jurisprudência do STJ.” Neste mesmo sentido é o posicionamento de Francisco Glauber Pessoa Alves, juiz federal, que sustenta a inexistência…

105144 DANA-ALBARUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos autos da ação que lhe promove JORGE PETITEMBERT, vem a V.Excia. por seu procurador, face ao teor do r. despacho de fls. 73, dele oferecer AGRAVO RETIDO, com base nos arts. 522 e 523 do CPC e pelos fundamentos que seguem: 1. Inicialmente a Ré reitera ao juízo seu requerimento no sentido de que seja determinada a remessa dos autos ao Distribuidor do Foro a fim de cadastrar a atual razão social da empresa, Dana-Albarus S.A. Indústria e…

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este r. juízo…

A decisão interlocutória necessariamente traz lesinidade para uma das partes, cabe agravo retido ou instrumento. - O despacho não tem potencial lesivo a nenhuma das partes e não cabe recurso, ou seja, são irrecorríveis das partes e não cabe recurso onocrático. Decisões Monocrático Tribunal Acordos Despachos Pode conferir decisões monocráticas o relator, vice presidente do tribunal e o presidente( agravo). O s despachos servem para dar andamento ao processo já fase recursal e…

PROCESSO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO O agravo no processo penal é aquele mencionado no art. 1972 da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Entretanto, não há previsão legal do rito procedimental a ser seguido, quando manejado o aludido recurso. Em relação a ele, o artigo 197 diz apenas que das decisões proferidas pelo juiz, caberá recurso de agravo. O juiz ali mencionado é, evidentemente, o juiz da execução penal. Em comarcas onde só exista um Juiz, ele certamente acumula

| 5. JUIZOS: |DA ADMISSIBILIDADE |DE MÉRITO | |É o 1º e feito pelo juiz da causa. É aquele que está a cargo | É o 2º juiz da causa sendo o definitivo. Esse Tb irá analisar | |de analisar a presença dos pressupostos objetivos e subjetivos,|a presença dos pressupostos objetivos e subjetivos e se | |admiti-lo e encaminhá-lo para análise do juízo de mérito se |admiti-lo