Juan De Valdés Leal

Se o ato praticado for retificável por instância superior ou emanar de particular, não haverá arbitrariedade no sentido rigoroso do termo, mas um ato ilegal ou errôneo (Introducción al Estudio del Derecho, ed. cit., p. 107). Em igual sentido expõe Juan Manuel Teran: “... um ato antijurídico ou ilegal é susceptível de reparação, mas um ato arbitrário é impossível que possa ser reparado dentro da ordem jurídica estabelecida... só pode incorrer em arbitrariedade a autoridade que tenha a…

contrario, creemos que ésta será siempre una fuente de salvación contra el vulgarismo jurídico que Ia confluencia de diversos factores de hoy parece provocar» (excertos das págs. 7, 8 e 9). Por último, apraz-nos citar, transcrevendo-o longamente, Juan IGLESIAS, Estudios. Historia de Roma. Derecho Romano. Derecho Moderno (Madrid,1968), obra publicada há poucos meses, que nos chegou às mãos quando estávamos a redigir este prólogo e concluíamos a redacção do § 40: «Si los juristas paramos…

promotores. O nobre exercício da advocacia não se confunde com um ato de guerra, em que todas as armas, por mais desleais que sejam, possam ser utilizadas” (STJ, HC 4.889, 5.ª T., 02.10.1995, v. u.). No mesmo prisma, pronunciou-se o Ministro Vicente Leal (STJ, RHC 7.829-SP, 6.ª T., 06.05.1999, DO 07.06.1999, p. 131). Diz a Constituição Federal, no art. 133, que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Portanto, continuam os…

estabelecer um programa de reforma na área de emprego, diálogo social e proteção social, conforme os prin83 CDT-0029-1022.indd 83 3/2/2011 17:19:38 cípios e direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente. Na cerimônia de celebração do acordo, Juan Somavía, diretor-geral da OIT, entregou aos representantes do governo uma relação de trabalhadores detidos cuja libertação foi solicitada pelo Comitê de Liberdade Sindical. Em 2003, o Comitê de Liberdade Sindical solicitou ao governo…

um acordo com o governo chinês para estabelecer um programa de reforma na área de emprego, diálogo social e proteção social, conforme os prin83 cípios e direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente. Na cerimônia de celebração do acordo, Juan Somavía, diretor-geral da OIT, entregou aos representantes do governo uma relação de trabalhadores detidos cuja libertação foi solicitada pelo Comitê de Liberdade Sindical. Em 2003, o Comitê de Liberdade Sindical solicitou ao governo…

Hildesheim, Olms, [1905] 1968. XVI+459 p. [UFSCar] [USP] ROGER, W., A sociophilological study of late Latin. Utrecht studies in medieval literacy, 10. Turnhout, Brepols, 2002. VIII+389 p.* [UNICAMP] RUBELLIN, M., Église et société chrétienne d’Agobard à Valdès. Lyon, PU de Lyon, 2003. 550 p. [USP] La scuola nell’Occidente latino dell’alto Medioevo. Settimane di studio del CISAM, 19. Spoleto, CISAM, 1972. 2 vols. [UNICAMP] [USP] STORY, J., Carolingian connections: Anglo-Saxon England and…

São Paulo: Atlas, 2009. p. 23). Entre os processualistas que se ocupam do tema, semelhante entendimento é igualmente corrente (cf. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2003. p. 208; HITTERS, Juan Carlos. Legitimación democrática del poder judicial y control de constitucionalidad. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (Coord.). Participação e processo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,…

punibilidade, certamente. o aluno terá maior tranquilidade para conhecer a Parte Especial, dedicar-se às suas particularidades, não se deixando levar pela memorização fácil e casuística de tipo por tipo, apresentados a partir do art. 121. Continuamos leais à nossa proposta ímcial, colhendo, refletindo e considerando cada uma das sugestões recebidas dos leitores, permitindo o aprimoramento permanente da obra. Agradecemos, outra vez, a dedicação das equipes da editora Revista dos…

Bonavides (Ciência Politica), Pinto Ferreira (Teoria Geral do Estado) e, recentemente, a Teoria Geral do Estado (1990), de Fernando Whitaker da Cunha. Do ponto de vista político: Raymundo Faoro (Os donos do poder) e Victor Nunes Leal (Coronelismo, enxada e voto). Oitava Parte CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO XXXVI CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO ­ DIREÇÊES DO PENSAMENTO ,IURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Defmimos o direito (§ 31) como a norma aplicável…

Geral do Estado), Paulo Bonavides (Ciência Politica), Pinto Ferreira (Teoria Geral do Estado) e, recentemente, a Teoria Geral do Estado (1990), de Fernando Whitaker da Cunha. Do ponto de vista político: Raymundo Faoro (Os donos do poder) e Victor Nunes Leal (Coronelismo, enxada e voto). <012> Oitava Parte CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO <012> XXXVI CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO - DIREÇÊES DO PENSAMENTO ,IURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Defmimos o direito (§ 31) como a norma…