Juan De Valdés Leal

Bonavides (Ciência Politica), Pinto Ferreira (Teoria Geral do Estado) e, recentemente, a Teoria Geral do Estado (1990), de Fernando Whitaker da Cunha. Do ponto de vista político: Raymundo Faoro (Os donos do poder) e Victor Nunes Leal (Coronelismo, enxada e voto). Oitava Parte CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO XXXVI CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO ­ DIREÇÊES DO PENSAMENTO ,IURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Defmimos o direito (§ 31) como a norma…

depois que houvesse reiterado uma norma elaborada por ele”.[221]Em vez de as normas jurídicas anteciparem-se aos fatos, estes seriam um prius e aquelas um posterius, o que tornaria vulnerável a segurança jurídica dos indivíduos. Os juízes devem ser leais guardiões da lei e o seu papel consiste, conforme assinala Bacon, em ius dicere e não em ius dare, isto é, a sua função é a de interpretar o Direito e não a de criá-lo. Esta opinião não exclui a contribuição da jurisprudência para o…

depois que houvesse reiterado uma norma elaborada por ele”.[221]Em vez de as normas jurídicas anteciparem-se aos fatos, estes seriam um prius e aquelas um posterius, o que tornaria vulnerável a segurança jurídica dos indivíduos. Os juízes devem ser leais guardiões da lei e o seu papel consiste, conforme assinala Bacon, em ius dicere e não em ius dare, isto é, a sua função é a de interpretar o Direito e não a de criá-lo. Esta opinião não exclui a contribuição da jurisprudência para o…

depois que houvesse reiterado uma norma elaborada por ele”.[221]Em vez de as normas jurídicas anteciparem-se aos fatos, estes seriam um prius e aquelas um posterius, o que tornaria vulnerável a segurança jurídica dos indivíduos. Os juízes devem ser leais guardiões da lei e o seu papel consiste, conforme assinala Bacon, em ius dicere e não em ius dare, isto é, a sua função é a de interpretar o Direito e não a de criá-lo. Esta opinião não exclui a contribuição da jurisprudência para o…

freqüência e intensidade da violência, tal constatação teria relevância social a pelo menos dois grupos de pessoas: em primeiro lugar, as mulheres vítimas de violência doméstica poderiam ser encorajadas mais veementemente à prestação de queixa. Como afirma Leal (1998): “A denúncia do parceiro à polícia parece significar para as vítimas um certo rompimento, de sua parte, com a reciprocidade familiar. Quando as mulheres procuram ajuda da polícia não buscam uma proteção específica àquele…

em excerto escolhido por Alfredo Ruprecht : A boa-fé significa que as pessoas devem celebrar seus negócios, cumprir suas obrigações e, em geral, ter com os demais uma conduta leal, e que a lealdade no Direito desdobra-se em duas direções: primeiramente, toda pessoa tem o dever de ter com as demais uma conduta leal, uma conduta ajustada às exigências do decoro social; em segundo lugar, cada qual tem o direito de esperar dos demais essa mesma lealdade. Age de boa-fé o sujeito da relação de

excerto escolhido por Alfredo Ruprecht clxxxiv: A boa-fé significa que as pessoas devem celebrar seus negócios, cumprir suas obrigações e, em geral, ter com os demais uma conduta leal, e que a lealdade no Direito desdobra-se em duas direções: primeiramente, toda pessoa tem o dever de ter com as demais uma conduta leal, uma conduta ajustada às exigências do decoro social; em segundo lugar, cada qual tem o direito de esperar dos demais essa mesma lealdade. Age de boa-fé o sujeito…

depois que houvesse reiterado uma norma elaborada por ele”.[221]Em vez de as normas jurídicas anteciparem-se aos fatos, estes seriam um prius e aquelas um posterius, o que tornaria vulnerável a segurança jurídica dos indivíduos. Os juízes devem ser leais guardiões da lei e o seu papel consiste, conforme assinala Bacon, em ius dicere e não em ius dare, isto é, a sua função é a de interpretar o Direito e não a de criá-lo. Esta opinião não exclui a contribuição da jurisprudência para o…

dos fatos, em substituição à polícia civil de mato grosso. Autonomia do Estado-Membro na organização dos serviços de Justiça e segurança, de sua competência (CF, arts. 25, § 1°; 125 e 144, § 4o)”. Vide, também, o RMS 14.691, Rei. Min. Victor Nunes Leal, DJU de 16.06.65. 262 A çao D ireta de iNcoNsmucioNAiiDADE I nterventiva que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido ou mandará arquivar a ação, se for manifestamente infundada, cabendo do seu…

procederemos com pesquisa comparativa na literatura, finalizando com relatório final no formato de artigo acadêmico a ser submetido à revistas especializadas, além de inscrição em evento acadêmico para divulgação dos resultados obtidos. EP Marcelo Augusto Leal Alves Desenvolvimento, adaptação e tradução de exercícios tutoriais para ferramentas de projeto em Engenharia Partners for the Advancement of Collaborative Engineering Education (PACE) é um acordo entre empresas da indústria…