João Tem Um Crédito A Ser Recebido De Maria Em Razão Da

especial) - não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736) - prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC, art. 739-A) - réu nos embargos (embargado) poderá se manifestar em 15 dias (CPC, art. 740) - dilação probatória, se o caso (CPC, art. 740 e p.u.) embargos protelatórios são penalizados com multa…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

e comprovo com ata da assembleia e estatuto social e CNPJ, sede, A qualificação da pessoa jurídica exige a qualificação do representante desta pessoa jurídica. A outra e a empresa senil ltda – empresa com responsabilidade limitada. Poderá ser apresentada por qualquer figura desde que tenha poderes de administração e, tendo como ex. o administrador, sócio cotista, sócio proprietário. Acrescentando-se com poderes de representação constante em contrato social. CNPJ, sede…

Genericamente temos: juros = capital inicial x taxa de juros x tempo Por conhecimentos anteriores podemos dizer que os problemas envolvendo juros simples pode ser resolvidos por uma regra de três composta e aí está a origem da fórmula acima. Vejamos: Exemplo: Calcular o juro produzido por R$ 8 000,00, à taxa de 5% ao ano, durante 2 anos. Os 5% ao ano significam que em cada 100,00 ganhamos R$ 5,00 em 1 ano. Montando a regra de três composta temos: Capital Juro Tempo 100 5 1

caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal da propriedade, diz a autora que pode ser extinto Já para Orlando Gomes, dá-se condomínio…

doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo contencioso, satisfazer o seu crédito, o que se dá pelo processo de execução. Buscando incessantemente a celeridade, as reformas trouxeram inovações no que tange o aspecto da penhora, que é um dos meios de satisfação do crédito. Tratou das impenhorabilidades, alterando substancialmente o rol de bens elencados no Código de Processo Civil, bem como dos bens…

por questões fiscais e administrativas, esse tipo do holding é a mais usada, prestando serviços civis ou eventualmente comerciais, mas nunca industriais. Diante dessa afirmação é necessário, como veremos adiante, estabelecer se a holding deverá ser uma Sociedade Simples Limitada ou simplesmente uma Limitada, porém só excepcionalmente uma Sociedade por ações. A doutrina aponta, ainda, outras classificações para as empresas holding (tais como: holding administrativa, holding de…

computador da referida correntista. Nesse caso, Bernardo deve responder pelo crime de: A furto simples. B estelionato. C apropriação indébita. D furto mediante fraude. Resposta: d Ministério Público/MG - 46º - 2006 28. Adamastor comparece ao apartamento de Maria e, afirmando-se instalador de TV a cabo, apresenta seu crachá funcional falso e consegue subtrair, sem que a dona da residência perceba, as jóias da vítima. Ao chegar ao andar térreo, Adamastor percebe a sirene da polícia e as…

esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara…

QUANTO A CONSTITUIÇÃO: Razão Social Ramo de Atividade Data da Constituição No. Sócios Valor do Capital Social QUANTO AOS INVESTIMENTOS PERMANENTES: Lay Out